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MG – MPF entra com ação pedindo adiamento do Enem em Minas Gerais

MG – MPF entra com ação pedindo adiamento do Enem em Minas Gerais

MG – O Ministério Público Federal (MPF) pediu o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em Minas Gerais. De acordo com o órgão, a ação foi ajuizada contra a União e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesta quinta-feira (14).

MG - MPF entra com ação pedindo adiamento do Enem em Minas Gerais
MG – MPF entra com ação pedindo adiamento do Enem em Minas Gerais Foto: Agência Brasil

Mais de meio milhão de pessoas estão inscritas no Enem em Minas Gerais. As provas estão previstas para os dois próximos domingos, dias 17 e 24 de janeiro.

O MPF quer o adiamento “até que haja condições adequadas para a sua realização, a serem atestadas por órgão técnico, ou então, pelo menos que o Enem seja remarcado para os próximos meses, ressalvando-se, porém, a hipótese de novo adiamento em caso de continuidade da calamidade sanitária”.

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde (SES), Minas Gerais registrou, até o momento, 619.846 mil casos e coronavírus. Ao todo, 13.028 pessoas morreram em decorrência da Covid-19.

Nesta quarta-feira (14), Belo Horizonte passou a marca de 2 mil mortos pela doença. A cidade segue com dois dos três principais indicadores do avanço da Covid-19 em alerta máximo e, desde segunda-feira (11), só permite o funcionamento de serviços essenciais.

Segundo o MPF, o procurador da República Helder Magno da Silva acredita que a reunião de milhares de pessoas em ambientes fechados vai contra as medidas sanitárias mais restritivas adotadas tanto pelo governo de Minas Gerais, quanto pela Prefeitura de Belo Horizonte (PBH).

A ação foi distribuída para a 16ª Vara Federal de Belo Horizonte.

A Advocacia-Geral da União (AGU) disse que não comenta processos em tramitação judicial.

O Portal G1 entrou em contato com o Inep, por volta das 20h40, mas não havia obtido retorno até a última atualização desta reportagem.

Decisão na Justiça

Nesta quinta-feira (14), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) negou o adiamento das provas e manteve a decisão da última terça-feira (12) que diz que, caso uma cidade tenha elevado risco de contágio que justifique medidas severas de restrição de circulação, caberá às autoridades locais impedirem a realização da prova.

Se isso acontecer, o Inep terá que reaplicar o exame. O presidente do instituto afirmou ao G1, também nesta quinta-feira, que não há como “assegurar que vamos fazer aplicações em cidades que vão pedir reaplicação”.

A Prefeitura de Belo Horizonte manteve o exame para as datas estabelecidas pelo Inep e disse que “só é responsável pelo transporte público e pelo trânsito nas imediações dos locais de prova”. Ao todo, 93.953 pessoas vão fazer o Enem na capital mineira.

As informações são do Portal G1