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Como fazer uma denúncia de maus-tratos a crianças e adolescentes?

No Brasil, a violência contra as crianças é um problema considerado de saúde pública. A violência contra os menores é considerada hoje como a principal causa de morte de crianças a partir dos 5 anos de idade, sendo um número muito maior do que muitos possam ou queiram imaginar. Apesar do que é esperado, o Brasil é um dos países com a maior incidência de morte de crianças por conta de violência doméstica vinda dos próprios pais, parentes e família em geral. A Legislação do Brasil é abrangente quanto ao assunto, pois tanto o Código Penal, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, ou ECA, demonstram sanções para agressores e também para quem omite informações sobre o ocorrido ou não denuncia os casos para autoridades competentes.

O fato é que, apesar desses já serem números altos, existe uma grande maioria que pode nem mesmo ter sido denunciada. A denúncia nunca deve ser feita apenas em casos extremos ou em casos que já estão beirando a morte, é preciso que haja um apoio para todas crianças e adolescentes que podem estar passando por situações desagradáveis como essas dentro de sua residência. O comportamento desses menores, marcas no corpo e outros sinais são algumas formas de considerar e entender se uma criança ou menor de idade está necessitando de ajuda. É trabalho e função de adultos se aproximar do menor de idade para que ele possa se sentir apoiado e possa falar sobre o assunto.

Caso essa conversa for impossível e uma pessoa tome conhecimento sobre os abusos sofridos por uma criança, a lei do Brasil possui várias punições para quem é o agressor da vítima. Além disso, como mencionado, o artigo 135 do Código Penal, por exemplo, determina detenção de um a seis meses e multa para quem deixar de prestar assistência, quando possível fazê-lo sem risco pessoal.

Ou seja, a pessoa que faz a denúncia está fazendo um favor para a sociedade brasileira, para o futuro daquele menor de idade em situação de risco e de desamparo e ainda também garante que não está sendo conivente com a situação que está sendo vivida pela criança ou adolescente. Sendo assim, saber como denunciar e o que são maus-tratos contra os menores de idade seria algo essencial para a sociedade brasileira como um todo.

O que seriam maus-tratos a crianças e adolescentes?

O primeiro passo antes de identificar se um menor de idade está passando por problemas de abuso físico, emocional ou sexual dentro de casa seria reconhecer o que é, por lei, considerado os maus-tratos contra as crianças e adolescentes. De acordo com a OMS, a Organização Mundial de Saúde, todo mau-trato contra criança é caracterizado por abuso emocional ou psicológico, abuso físico ou abuso sexual, negligência ou tratamento negligente, exploração comercial ou outro tipo de exploração, resultando em danos potenciais para a saúde da criança, seja a saúde física ou a sua saúde mental.

Para identificar se um menor de idade está passando por esses problemas, especialistas recomendam observar se existe alguma alteração física na possível vítima, sendo que no caso de violência física, é comum que hajam marcas roxas pelo corpo e machucados constantes. Também são comuns alterações no sistema digestivo, como diarreia e vômito, olheiras e insônia. Por conta dos efeitos do abuso de forma psicológica, é comum que a criança se torne mais agressiva, rejeite afeto e qualquer oportunidade de apoio ou ajuda. Por isso, é preciso que haja paciência com a vítima.

A população tem como dever se preocupar com as crianças e adolescentes, pois eles são o futuro da nação e do mundo, portanto qualquer tipo de situação estranha deve ser denunciada para os órgãos corretos para que o agressor tenha as punições corretas. Durante o processo contra agressores, é preciso que um responsável pela criança tenha um bom advogado ou uma consultoria, como, por exemplo a Yabá Consultoria, para apurar mais o caso e deixar claro que há necessidade de punição.

Como fazer uma denúncia de maus-tratos a crianças e adolescentes?

Sabendo que os maus-tratos são definidos como violência doméstica, trabalho infantil ou até mesmo cárcere privado, é preciso então buscar saber sobre os órgãos corretos para que uma pessoa possa fazer a denúncia o mais rápido possível. Existem diversos órgãos no Brasil que uma pessoa pode utilizar para fazer uma denúncia completamente anônima e sem riscos pessoais.

Ministério Público

Todo Estado conta com um Centro de Apoio Operacional (CAO), que pode e deve ser acessado na defesa e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.

Disque 100: Direitos Humanos

Basta discar 100 em qualquer estado do Brasil para que seja possível fazer uma denúncia diretamente com o Número da Secretaria de Direitos Humanos de forma rápida e anônima.

Disque-denúncia

O disque-denúncia é uma das formas mais corretas de fazer uma denúncia de abuso. Ele atua no combate à violência contra o idoso, a mulher, as pessoas com deficiência e a criança e ao adolescente, através do núcleo de violência doméstica.