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Como fica a pensão por morte com a reforma?

O direito de Pensão por Morte é um dos direitos garantidos pela Lei da Previdência Social (Lei 8.213 /91). O benefício é entregue aos dependentes de um trabalhador protegido pela Previdência que faleceu. A Pensão por Morte pode ser solicitada por filhos, irmãos, juízes, pais e até ex-cônjuges (divorciados dependentes).

A Reforma da Previdência trouxe grandes alterações para todos que contribuem para o INSS, em especial na pensão por morte.

Comparando o antes e depois da Reforma, se um segurado tivesse falecido antes de 2019, seus dependentes iriam receber 100% da aposentadoria a que teriam direito, calculada com base na média das suas contribuições. E, ainda, quando o filho completasse 21 anos, o valor da sua cota passaria integralmente para a sua mãe.

A Reforma reduziu o valor do benefício praticamente pela metade. A pensão por morte corresponderá a 50%, acrescido de cotas de 10% por dependente, até chegar no máximo de 100%, garantido, ao menos, o valor do salário mínimo.

Entenda como funciona 

Previdência Social é o seguro social no Brasil, que garante a renda aos trabalhadores segurados a partir do momento em que finalizam suas carreiras.É um sistema público que garante a conhecida aposentadoria, que paga aqueles que contribuíram durante seus anos produtivos.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão governamental responsável pela arrecadação de contribuições para a manutenção do sistema de seguro social no Brasil. De acordo com a lei, é responsabilidade do INSS pagar os beneficiários de aposentadoria, luto, doenças, invalidez, assistência geral e outros benefícios.

Pensão por Morte após a reforma

A Nova Previdência muda as regras para quem vai receber pensão por morte. O pagamento será de 50% do valor da aposentadoria acrescido de 10% para cada dependente:

  • 1 dependente: 60% da aposentadoria do(a) falecido(a)
  • 2 dependentes: 70%
  • 3 dependentes: 80%
  • 4 dependentes: 90%
  • 5 ou mais dependentes: 100%

Para os dependentes inválidos ou com deficiência grave, o pagamento será de 100% do valor da aposentadoria no Regime Geral, sem exceder o teto. No caso de servidores públicos da União, do valor que exceder o teto será pago 50% mais 10% por dependente.

Cônjuges ou companheiros de policiais e de agentes penitenciários que morrerem por agressão sofrida em decorrência do trabalho terão direito à pensão integral – valor correspondente à remuneração do cargo.

Sem dúvida, a maior mudança trazida pela reforma da previdência na pensão por morte foi a sua fórmula de cálculo, trazendo enorme prejuízo ao pensionista

Antes da reforma, você poderia retirar as contribuições salariais 20% mais baixas pagas após 1º de julho de 1994 (início do Plano Real), aumentando o valor de sua pensão por morte. Isto não é mais possível. Se o falecido já era aposentado, sua aposentadoria será baseada na aposentadoria que ele recebeu anteriormente, sem considerar o redutor acima.

Caso o falecido não tenha sido aposentado, será aplicado um coeficiente de 60% mais 2% ao ano de contribuição para sua avaliação a partir de 15 anos de trabalho para mulheres e 20 anos para homens.

O número de dependentes que receberão o benefício INSS por morte será sempre levado em consideração no cálculo do valor. Ele sempre começará com um depósito de 50%, com um depósito adicional de 10% para cada dependente.

Se você já recebe aposentadoria do INSS, também pode receber pensão por morte; no entanto, você receberá o maior benefício integralmente, e o segundo benefício (que é de menor valor) será escalonado com base no número de pagamentos do salário m