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Os casinos online e o blackjack são proibidos no Brasil? Entenda a legislação nacional em matéria de jogos.

Proibição dos jogos de azar no Brasil

Apesar de que os brasileiros são apaixonados pelos jogos e pela cultura dos casinos, no Brasil não existem casinos tradicionais desde 1946, quando o então presidente Eurico Gaspar Dutra assinou a Lei de Contravenção Criminal, proibindo a prática dos jogos de azar em todo o território nacional sob o argumento de serem “degradantes” para o ser humano.

A lei, que teve forte influência da esposa de Dutra, “Dona Saninha”, fechou as portas do país para um mercado com enorme potencial econômico, capaz de movimentar grandes quantias e contribuir para o orçamento Estadual.

Exceção dos jogos de habilidade

Parece estranho, mas os jogos de habilidade, como o pôquer, são completamente legais no Brasil (mas não regulamentados). Isso porque, a diferença dos jogos de azar, o resultado do jogo não depende exclusivamente da sorte ou da causalidade, como acontece no bingo ou as roletas de casino.

Apesar de envolver estratégias, jogar blackjack não é considerado um jogo de habilidade para a legislação brasileira, que afirma que o resultado está determinado pelo fator da sorte. No entanto, se bem a atividade não pareceria ser permitida, existem alternativas completamente legais para quem quer se divertir e tem dinheiro disponível para apostar. Confira!

Qual a situação atual do jogo online no Brasil?

Se bem a Lei de Contravenções promulgada na década de 40 indica que as atividades de qualquer tipo de casino não são legais, existe uma lacuna na regulamentação que permite a atividade no estrangeiro, criando uma boa alternativa para fazer apostas sem cometer nenhuma contravenção penal.

O trecho da lei, que logicamente ignorava a irrupção e a popularização da internet, menciona a prática ou exploração de jogos de azar em todo o território nacional, o que deixa interpretar que é totalmente legal jogar ou apostar online estando no Brasil, desde que seja em sites offshore, ou seja, hospedados em servidores fora do país e autorizados nas jurisdições nas quais estão registrados.

Assim, ao contrário do que muita gente pensa, quem joga e aposta online não está cometendo nenhum crime, desde que o faça nesse tipo de plataformas. Aliás, existem milhares de jogadores brasileiros cadastrados nesse tipo de plataformas, um mercado que movimenta bilhões e que não para de crescer, com novos sites surgindo literalmente todos os dias.

Os apostadores brasileiros realmente adoram as formas virtuais de jogos de casino como o blackjack online, que possibilitam à diversão em qualquer lugar e a qualquer hora.

Com o cenário crescendo cada vez mais, nos últimos anos começou a surgir o fenômeno dos jogadores profissionais, que acontece quando o gaming deixa de ser apenas uma forma de entretenimento e passa a ser um grande negócio.

Campanha pela legalização do jogo no Brasil

Em relação à legalização dos jogos em território nacional,  vale ressaltar que houve avanços em 2018, no curto mandato do ex-presidente Michel Temer, quando foi aprovada uma lei para tornar legal a atividade nos sites de apostas e poder arrecadar impostos, evitando que esse dinheiro saia do país sem controle do Estado.

Se bem essa lei ainda não entrou em vigor, um grupo de legisladores brasileiros está dando passos em direção a regulamentar e fiscalizar especificamente a atividade, aproveitando que existe já uma proposta nesse sentido.

A proibição dos jogos de azar perde uma grande oportunidade de gerar boas receitas, milhares de vagas de empregos e ainda reduz o turismo estrangeiro, entre outras questões. Por isso, espera-se que no próximo ano seja criado um sistema de licenciamento para regular o mercado, evitando corrupção e fugas fiscais.

Algumas conclusões

Como foi visto, jogar e fazer apostas online no Brasil não viola nenhum tipo de lei, desde que seja feito em um endereço online estrangeiro. A legislação promulgada na década de 40 não impossibilita a atividade virtual, simplesmente porque na época sequer imaginavam que pudesse acontecer. Logo, não existe pena.

Atualmente existem milhares de plataformas online offshore seguras e com boa reputação para quem gosta de passar horas jogando e ainda ganhar dinheiro. Já pensou em fazer uma renda extra se divertindo? Por isso, não perca tempo e comece a testar os diferentes casinos online até encontrar o que melhor combine com o seu perfil de jogador.