Vigilante patrimonial pode usar arma de fogo?

Uma das perguntas mais frequentes quando se trata de segurança privada e proteção de patrimônio é sobre a permissão do uso de arma de fogo pelos profissionais que atuam na área. Para o cargo de vigilante patrimonial, a resposta direta é: sim, o vigilante patrimonial pode usar arma de fogo, mas sob estritas condições e regulamentações estabelecidas pela legislação brasileira. Esta permissão não é automática e envolve uma série de requisitos, treinamentos e responsabilidades que garantem o uso legal e responsável do equipamento. Na Gentt, prezamos pela total conformidade com a lei e pela excelência na formação de nossos vigilantes, assegurando que a segurança armada seja empregada de forma ética e eficaz.

A legislação brasileira que regulamenta as atividades de segurança privada (Lei nº 7.102/83 e suas atualizações, além do Estatuto do Desarmamento – Lei nº 10.826/03) estabelece claramente quem pode portar arma de fogo em serviço e sob quais circunstâncias. Dentro do segmento de segurança privada, a permissão para o porte de arma de fogo em serviço é concedida ao profissional devidamente habilitado na função de vigilante. 

O vigilante patrimonial, assim como outros tipos de vigilantes (como o de segurança pessoal ou o de transporte de valores), pode portar arma de fogo quando em efetivo exercício da sua atividade e dentro dos limites do local de serviço, ou no trajeto de ida e volta ao trabalho, conforme autorizado.

É fundamental entender que a autorização para o uso de arma de fogo não é inerente à função, mas sim ao profissional que cumpre todos os requisitos legais e passa pelos treinamentos exigidos.

Quem pode usar arma de fogo na segurança privada?

A legislação é específica quanto às categorias de profissionais de segurança privada que podem portar arma de fogo em serviço:

• Vigilante: Profissional habilitado que exerce atividades de vigilância patrimonial, segurança pessoal, segurança de eventos, e transporte de valores. Para portar arma de fogo, o vigilante deve ter sido aprovado em curso de formação de vigilantes, em uma empresa de segurança autorizada pela Polícia Federal, e estar com sua reciclagem em dia. Além disso, a arma utilizada deve pertencer à empresa de segurança para a qual o vigilante trabalha e estar devidamente registrada.
• Outras Categorias: Profissionais que atuam em funções como porteiro, controlador de acesso, fiscal de piso ou segurança desarmado não possuem, por lei, permissão para portar arma de fogo em serviço. Suas atribuições se limitam ao controle de acesso, monitoramento e outras atividades que não envolvem o uso de armamento letal.

A distinção entre essas funções é crucial para a aplicação correta da legislação e para a garantia da segurança. O vigilante patrimonial, por ter em suas atribuições a proteção de bens e pessoas em situações que podem demandar o uso de força letal para repelir uma injusta agressão, é a categoria a quem a lei confere essa permissão, mediante o cumprimento das exigências.

Acesso à arma e procedimentos de eso

O acesso à arma de fogo pelo vigilante devidamente habilitado ocorre por meio da empresa de segurança privada para a qual ele presta serviço. A empresa é a responsável legal pela aquisição, registro e guarda das armas utilizadas por seus profissionais.

• Armamento da Empresa: As armas utilizadas pelos vigilantes devem pertencer ao arsenal da empresa de segurança, que é rigorosamente fiscalizado pela Polícia Federal.
• Acautelamento: A arma é cautelada (entregue sob responsabilidade temporária) ao vigilante no início de seu turno de trabalho e devolvida ao final, sendo armazenada em local seguro na empresa.
• Treinamento Contínuo: Além do curso de formação inicial, o vigilante deve passar por reciclagens periódicas que incluem treinamento prático de tiro e atualização sobre procedimentos de segurança e legislação.
• Uso da Arma: O uso da arma de fogo pelo vigilante é permitido estritamente em legítima defesa própria ou de terceiros, para repelir uma injusta agressão atual ou iminente. O uso é sempre pautado pelo princípio da proporcionalidade e pela menor letalidade possível. O disparo só deve ocorrer como último recurso, quando esgotadas todas as outras opções para cessar a ameaça.

Qualquer uso da arma de fogo fora dessas condições configura crime e o vigilante responde individualmente por seus atos, sem prejuízo da responsabilidade da empresa em casos de negligência ou descumprimento das normas.

Responsabilidade da empresa e cuidados essenciais

A empresa de segurança privada, como a Gentt, possui uma responsabilidade legal e ética enorme no que diz respeito ao uso de armas de fogo por seus vigilantes. A conformidade com a legislação é inegociável.

• Habilitação Profissional: Garantir que apenas vigilantes devidamente formados e com certificação válida e reciclagem em dia portem armas.
• Regularidade do Armamento: Assegurar que todas as armas possuam registro ativo e estejam em perfeitas condições de uso e manutenção.
• Treinamento e Reciclagem: Proporcionar e exigir a participação dos vigilantes nos cursos de reciclagem periódicos.
• Fiscalização e Supervisão: Manter uma supervisão rigorosa sobre o uso das armas e o comportamento dos vigilantes em serviço.
• Procedimentos Operacionais Padrão (POPs): Estabelecer e difundir POPs claros sobre o uso de armas, legítima defesa e procedimentos em caso de incidentes.
• Comunicação com as Autoridades: Em caso de uso da arma, a empresa deve comunicar imediatamente às autoridades policiais e colaborar com as investigações.

Os cuidados em casos de uso de arma de fogo em serviço são extremamente sérios. Qualquer incidente envolvendo disparo de arma deve ser imediatamente reportado aos superiores e às autoridades policiais. É realizada uma perícia na arma e uma investigação para determinar as circunstâncias do ocorrido e a legalidade do uso. O vigilante envolvido passa por acompanhamento psicológico e é afastado temporariamente de suas funções com porte de arma até que a situação seja totalmente esclarecida.

Na Gentt, investimos na seleção rigorosa de nossos profissionais, em treinamentos constantes que vão além do exigido por lei e em uma cultura de responsabilidade e ética no uso de equipamentos de segurança. Acreditamos que um vigilante patrimonial armado é um componente importante da segurança, mas sua atuação deve ser sempre pautada pela técnica, pelo bom senso e pelo respeito à vida e à legislação. Nosso compromisso é oferecer um serviço de segurança patrimonial que combine a presença qualificada do vigilante com o respaldo tecnológico e a total conformidade legal, garantindo a tranquilidade e a proteção do seu patrimônio.

 

 

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