Desembargadores debatem LGPD em curso do CIMAMS

Evento em Montes Claros reúne autoridades para orientar municípios sobre proteção de dados

Na próxima terça-feira (13/08/2025), o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) realiza, em sua sede em Montes Claros, o curso “Lei Geral de Proteção de Dados: Implementação na Prática”, voltado para prefeitos, procuradores e secretários municipais.

O evento contará com a participação de três desembargadores renomados:

• Lailson Braga Baeta Neves (TJMG)
• Pedro Felipe de Oliveira Santos (TRF6)
• Flávio Boson Gambogi (TRF6)

Além deles, também estarão presentes a advogada e pesquisadora Isabely Romão e o presidente da OAB Montes Claros, Herberth Alcântara.

📚 Painéis e temas abordados:

• Painel 1: Deveres e obrigações dos gestores públicos municipais – Des. Lailson Braga Baeta Neves
• Painel 2: Fiscalização e jurisprudência: o que os municípios precisam saber – Des. Pedro Felipe de Oliveira Santos
• Painel 3: LGPD como ferramenta de transparência e segurança jurídica – Des. Flávio Boson Gambogi
• Painel 4: Orientações técnico-jurídicas para implementação da LGPD nos municípios – Isabely Romão e Herberth Alcântara

O objetivo do curso é capacitar gestores públicos para a regulamentação da Lei 13.079/2018 (LGPD), garantindo que o tratamento de dados pessoais esteja em conformidade com os princípios legais e constitucionais.

“A LGPD amplia a cidadania e a democracia ao assegurar liberdade e privacidade ao cidadão”, destacou o desembargador Lailson Braga.

“Proteger dados é preservar a confiança da população e a integridade do serviço público”, reforçou Herberth Alcântara.

📍 Informações do evento:

• Data: 13 de agosto de 2025
• Horário: 8h às 13h
• Local: Sede do CIMAMS – Montes Claros

 

Jornal Montes Claros | Texto: Jornal Montes Claros – com informações da ASCOM/CIMAMS

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