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Arquivos de Tags: LGPD

Desembargadores debatem LGPD em curso do CIMAMS

Desembargadores debatem LGPD em curso do CIMAMS

Evento em Montes Claros reúne autoridades para orientar municípios sobre proteção de dados Na próxima terça-feira (13/08/2025), o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) realiza, em sua sede em Montes Claros, o curso “Lei Geral de Proteção de Dados: Implementação na Prática”, voltado para prefeitos, procuradores e secretários municipais. O evento contará com a participação de três …

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Coluna de Leandro Heringer – Expressar-se é preciso – enquanto ainda podemos

Coluna de Leandro Heringer – A Regulação das Plataformas Digitais e a Liberdade Religiosa: Um Alerta Necessário

Expressar-se é preciso. É um direito fundamental. Pelo menos enquanto a liberdade de expressão ainda resiste. Analisar as fake News do Governo Federal é necessário. Perceber a criação de narrativas é essencial. O discurso da “regulação das plataformas digitais” está cada vez mais exposto. Não é regulação nem regulamentação. É censura. Existe ampla legislação sobre possíveis crimes contra a honra- …

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Lei Geral de Proteção de Dados: o que muda para os cidadãos? Veja perguntas e respostas

LGPD tem objetivo de proteger dados de cidadãos

Lei Geral de Proteção de Dados: o que muda para os cidadãos? Veja perguntas e respostas A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que tem como objetivo garantir mais segurança e transparência às informações pessoais coletadas por empresas públicas e privadas, foi sancionada nesta sexta-feira (18), após diversos adiamentos. Mesmo com a vigência da LGPD, as penalidades pelo descumprimento só passarão a ser aplicadas …

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