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Morador ficou uma semana sem energia por dívida inexistente; decisão é do TJMG Notícias Norte de Minas — 13/03/2026. Um morador de Monte Azul, no Norte de Minas, será indenizado em R$ 8 mil por danos morais após ter o fornecimento de energia elétrica suspenso por uma cobrança considerada indevida. A decisão foi proferida pela 3ª Câmara Cível do Tribunal …

Tema deve ser tratado no âmbito do Direito das Coisas Minas Gerais — 09/03/2026. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que disputas envolvendo animais de estimação após o divórcio não devem ser tratadas como casos de guarda, mas sim como questões ligadas à propriedade e posse. A decisão foi tomada pela 8ª Câmara Cível Especializada, que anulou …

Notícias do Norte de Minas  — 03/03/2026. A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a sentença que condenou o prefeito de Vargem Grande do Rio Pardo, no Norte de Minas, ao pagamento de indenização por danos morais a um morador. O político foi responsabilizado por agressão física e por acusações falsas divulgadas em vídeo …

Norte de Minas  — 31 de outubro de 2025. A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou, por unanimidade, a sentença que condena o Estado de Minas Gerais e os diretores de uma comunidade terapêutica com atuação nas cidades de Buritizeiro e Pirapora, no Norte de Minas, por irregularidades e maus-tratos contra internos. A decisão …

Montes Claros — 17 de outubro de 2025. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) inaugurou, nesta quinta-feira (16), o novo Fórum Gonçalves Chaves na Comarca de Montes Claros. A cerimônia foi marcada por homenagens, discursos e a instalação de Unidades Avançadas de Atendimento (UAAs) da Justiça Federal nas Comarcas de Manga, Januária e Coração de Jesus. Durante o …

Montes Claros — 10 de outubro de 2025. A Câmara Municipal de Montes Claros promoverá, na próxima semana, duas solenidades especiais em reconhecimento a personalidades que têm contribuído para o desenvolvimento da cidade e do Estado. As homenagens ocorrem paralelamente à reunião ordinária da Casa, marcada para terça-feira (14), às 7h45. Na segunda-feira, 13 de outubro, às 19h, será realizada …

Francisco Sá — 10 de outubro de 2025. Com quase nove décadas de atuação dedicada ao cuidado da população idosa, a Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) de Francisco Sá no Norte de Minas recebeu, na manhã do dia 7 de outubro, uma visita institucional de representantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. Estiveram presentes a juíza diretora …

Belo Horizonte — 2 de outubro de 2025. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) declarou, por unanimidade, a inconstitucionalidade de dispositivos da Emenda à Constituição Estadual (ECE) nº 111/2022, que promovia alterações nas regras de adicionais de desempenho, promoção na carreira, aposentadoria e pensões de policiais civis, legislativos, penais, agentes penitenciários e socioeducativos. Decisão unânime …

Alunos da Escola Estadual Eliseu Laborne participaram do programa “Conhecendo o Judiciário” e percorreram setores da Comarca local. Notícias Montes Claros — 24 de setembro de 2025. Estudantes de Francisco Sá visitam fórum e conhecem de perto o funcionamento do Poder Judiciário. A ação aconteceu nesta terça-feira (23), quando cinquenta alunos da 5ª série da Escola Estadual Eliseu Laborne participaram …

Notícia Montes Claros — 18 de setembro de 2025. O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Montes Claros participou, no último dia 11, da inauguração da Escola Municipal de Educação para o Consumo. A iniciativa é fruto de parceria entre o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Procon Municipal e a Prefeitura de …

Montes Claros — 11 de setembro de 2025, durante sessão de júri popular realizada na terça-feira (9/9) no 2º Tribunal do Júri da Comarca de Belo Horizonte, três homens foram absolvidos da acusação de homicídio contra um idoso, ocorrido em setembro de 2021. A decisão seguiu o entendimento do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), que considerou insuficiência de provas …

Montes Claros — 09/09/2025, a 20ª Semana Nacional da Conciliação será realizada entre os dias 3 e 7 de novembro, com o objetivo de estimular a resolução de conflitos por meio do diálogo. A iniciativa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conta com a adesão voluntária dos tribunais brasileiros e tem como foco a pacificação social e a redução …

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou o Município de Montes Claros e o restaurante Porto Certo a indenizarem a família de um ciclista que morreu após colidir com uma placa publicitária instalada de forma irregular em via pública. A decisão reformou a sentença de primeira instância e fixou o pagamento de R$ 10 …

Uma mulher foi condenada por homicídio qualificado e ocultação de cadáver após matar o companheiro por estrangulamento e esconder o corpo sob a cama do casal, coberto com massa de cimento e argamassa. O julgamento ocorreu na Comarca de Belo Horizonte, e o Conselho de Sentença reconheceu a autoria dos crimes, que chocaram a comunidade da Ocupação Rosa Leão, no …

Evento em Montes Claros reúne autoridades para orientar municípios sobre proteção de dados Na próxima terça-feira (13/08/2025), o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS) realiza, em sua sede em Montes Claros, o curso “Lei Geral de Proteção de Dados: Implementação na Prática”, voltado para prefeitos, procuradores e secretários municipais. O evento contará com a participação de três …

TJMG mantém indenização de R$ 6 mil a estudante que concluiu pós-graduação em 2018 A instituição Pitágoras Sistema de Educação Superior Ltda. foi condenada a pagar R$ 6 mil por danos morais a uma estudante que concluiu um curso de pós-graduação em 2018, mas só recebeu o diploma quatro anos depois. A decisão foi mantida pela 18ª Câmara Cível do …

O Cruzeiro Esporte Clube e a torcida organizada Máfia Azul foram condenados a pagar uma indenização de R$ 100 mil ao pai de um torcedor atleticano assassinado em 2021. A decisão, do juiz Christyano Lucas Generoso, da 22ª Vara Cível de Belo Horizonte, responsabiliza as entidades pela morte do jovem, que foi atacado por membros da torcida organizada. Entenda o …

Norte de Minas – Cejusc de Januária realiza campanha solidária Norte de Minas – O Setor de Cidadania do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Januária, no Norte de Minas, está realizando a campanha Sou Solidário, para angariar alimentos para pessoas em situação de vulnerabilidade social. Até o momento, a ação, que teve início em …

Montes Claros – A 5ª Vara Cível de Montes Claros virtualiza todo o seu acervo Montes Claros – A 5ª Vara Cível da Comarca de Montes Claros chega a 100% de digitalização e virtualização de seu acervo de processos físicos. A iniciativa integra o Programa Justiça Eficiente (Projef), prioridade da atual gestão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), que …

MG – TJMG mantém permissão que autoriza pai de criança com epilepsia a plantar maconha para uso medicinal MG – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão liminar que dava autorização ao pai de uma criança com epilepsia refratária e autismo severo a plantar maconha para uso medicinal em Belo Horizonte. O paciente, atualmente com 12 anos, …

MG – Consumidora será indenizada por lesões com massageador MG – A Polishop – Polimport Comércio e Exportação terá que indenizar uma consumidora em mais de R﹩ 14 mil por danos materiais, morais e estéticos. Ela sofreu queimaduras e cortes ao utilizar um massageador corporal da empresa. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou a …

MG – Faculdade indenizará aluno por semestre perdido MG – A Faculdade Editora e Distribuição Educacional S/A deverá indenizar um universitário em R$ 7 mil por danos morais e restituí-lo pelas mensalidades cobradas durante o semestre letivo. A decisão foi tomada pela 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em conformidade com sentença da primeira instância.   …

MG – Banco indenizará cliente que teve conta invadida por vírus MG – O Banco Santander do Brasil S/A deverá restituir em R$ 79.678,32 uma empresa que teve dinheiro retirado de sua conta corrente, após o sistema de segurança (desenvolvido pelo banco) ser invadido por um vírus de computador. A decisão foi da 12ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de …

MG – Decisão suspende volta às aulas das escolas particulares no Estado de Minas MG – O juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte, Rogério Santos Araújo Abreu, deferiu o pedido do Sindicato dos Professores do Estado para suspender o retorno das atividades presenciais na rede particular de ensino nos municípios de Minas Gerais. Por causa …

MG – Sites falsos aplicam golpes usando nome do TJMG MG – Veículos, imóveis, máquinas, equipamentos industriais e até obras de arte a preços baixos, como se fossem recuperados de financiamentos não pagos pelo consumidor. São esses produtos, normalmente, que sites falsos de leilões eletrônicos têm anunciado para atrair e enganar possíveis consumidores desavisados. Essas quadrilhas estão espalhadas pelo País e …

MG – TJMG lança aplicativo SEI para celulares MG – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu mais um grande passo na modernização de seu processo de trabalho, na tarde desta terça-feira (20/10), com o lançamento do aplicativo SEI para celulares. A nova ferramenta, desenvolvida para as plataformas IOS e Android, permite que o usuário tenha acesso a todos os recursos já existentes …

Norte de Minas – TJMG julga procedente Ação Direta de Inconstitucionalidade da DPMG e suspende cobrança de taxas municipais em Ubaí Norte de Minas – O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade de nº 1.0000.19.029680-6/000 proposta em face de dispositivos do Código Tributário do Município de Ubaí, no Norte de Minas. …

MG – TJMG promove leilão de 50 veículos MG – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) promove, de 13 a 19 de outubro, mais um leilão de veículos usados. A expectativa é que se alcance o mesmo sucesso do último, realizado em setembro, quando foram vendidos 45 carros. Desta vez serão ofertados 50 veículos. Regido pelo Edital 38/2020, o certame ocorrerá de forma eletrônica …

Montes Claros – Parceria intensifica virtualização de processos no Jesp Montes Claros Montes Claros – Uma solenidade no salão do Tribunal do Júri da Comarca de Montes Claros, na última sexta-feira (2/10), marcou o início das atividades de acadêmicos do curso de Direito no impulsionamento do projeto de virtualização dos processos físicos nos Juizados Especiais da comarca.   E, na segunda-feira (5/10), cerca de …

MG – TJMG faz leilão eletrônico de 47 carros a partir de hoje (14/09) MG  – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai leiloar 47 veículos usados a partir da hoje segunda-feira (14), por meio do sistema eletrônico.    Os lances podem ser apresentados até a outra segunda-feira (21). Os valores iniciais são de R$ 3.556 e será considerado o maior lance …

Norte de Minas – Em Taiobeiras o TJMG está auxiliando os moradores da cidade a se prevenirem contra a covid-19 Norte de Minas – Em Taiobeiras, na região Norte de Minas, o TJMG está auxiliando os moradores da cidade a se prevenirem contra a covid-19.   Conheça na reportagem de Silvana Monteiro a fábrica de máscaras faciais que recebeu recursos …

MG – TJMG prorroga suspensão de prazos até 15 de julho MG – O presidente do TJMG, desembargador Nelson Missias de Morais, e o corregedor-geral de Justiça, desembargador Saldanha da Fonseca, anunciaram na tarde desta terça-feira, 16 de junho, a prorrogação até 15 de julho da manutenção do  trabalho preferencialmente remoto para magistrados e servidores (“home office”), com a suspensão dos prazos de tramitação …

MG – Hidroxicloroquina terá receita retida em farmácias de Minas Gerais MG – Decisão pretende impedir compra indiscriminada de medicamento. O juiz Murilo Silvio de Abreu, em plantão no Judiciário mineiro, determinou que o secretário de Saúde do Estado de Minas Gerais e os presidentes dos Conselhos Regionais de Farmácia e Medicina tomem as providências necessárias, de forma imediata — com …

MG – TJMG suspende prazos como medida de prevenção ao coronavírus MG – Para evitar o contágio e propagação pelo coronavírus, os prazos dos processos físicos estão suspensos a partir da próxima segunda-feira, 16/03, até o dia 27 de março, na justiça estadual. A adoção dessa medida visa diminuir a circulação de pessoas nos fóruns de todas as comarcas de Minas Gerais. Os …

Norte de Minas – TJMG atua na regularização de terrenos do projeto Jaíba Norte de Minas – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) junto com a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), a Advocacia-Geral do Estado (AGE), órgãos municipais e cartórios do Norte de Minas deram início à liberação de escrituras dos terrenos rurais e …

MG – Jornalista terá de pagar R$ 20 mil por erro em notícia MG – Foi elevada de R$ 12 mil para R$ 20 mil a indenização que o jornalista Leonardo Antônio Lima Dias (Léo Dias) deverá pagar a uma mulher. Ele usou uma imagem dela de maneira equivocada para ilustrar notícia em seu blog que falava sobre o relacionamento que o …

MG – TJMG determina que criança seja matriculada em creche MG – A 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou que o Município de Conselheiro Lafaiete disponibilize uma vaga em creche municipal para uma criança, sob pena de pagamento de multa de R$ 500 para cada dia de descumprimento.   A mãe do menino ajuizou a …

MG – TJMG inicia cadastro para doação de medula óssea MG – “Meu sangue pode salvar uma vida. Fico feliz em ajudar alguém, ainda que não a conheça.”  Assim se manifestou a auxiliar de produção Alessandra Rodrigues da Silva, que foi a primeira pessoa a participar da campanha do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) para preenchimento do cadastro nacional de …

MG – TJMG divulga números de mutirão carcerário MG – Quatro a cada dez cadeias mineiras estão impedidas de receber novos presos. A superlotação obrigou a interdição de 84 presídios, mostra relatório do Mutirão Carcerário, divulgado ontem pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Os números reforçam a crise enfrentada no sistema, que atravessa décadas e governos. Porém, as medidas …

Atendendo reivindicação antiga dos juízes em Montes Claros, o presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Nelson Missias de Morais, anunciou a construção do novo Fórum da comarca.   O prédio irá substituir o atual, cuja área passível de expansão é insuficiente para atender ao crescimento da demanda. Além de Montes Claros, integram a comarca os municípios …

TJMG determina pagamento integral dos servidores da Educação de Minas até o 5º dia últil O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou ontem, em liminar, que o pagamento dos servidores da educação seja quitado até o quinto dia útil pelo Estado de Minas Gerais.   A decisão provisória à ação civil pública movida pelo Sindicato Único dos Trabalhadores …

Norte de Minas – TJMG determina instalação da comarca no município de Jaíba O Tribunal de Justiça de Minas Gerais acatou solicitação da Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS e da Prefeitura de Jaíba e mandou instalar a comarca de Jaíba, no Norte de Minas. O pleito havia sido apresentado ao presidente do TJMG, Herberth Carneiro, …

Montes Claros – Sem licitação, Montes Claros terá Copasa por mais 30 anos A Prefeitura de Montes Claros acertou com a Copasa a prestação de serviços, pela concessionária, por mais 30 anos ao município. Embora o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em razão da anulação do contrato pelo município, tenha determinado a realização de licitação, o Executivo decidiu …

MG – Mulher que postou vídeo nas redes sociais de homem agredindo cachorro terá que pagar indenização A 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) condenou uma mulher de Juiz de Fora a indenizar o dono de um cão em R$ 5 mil por danos morais, depois dela ter publicado no Facebook um vídeo em que …

Norte de Minas – AMAMS evita bloqueio de sequestro de mais de R$ 13,5 milhões através negociação de precatórios entre o TJMG e municípios A Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene – AMAMS obteve mais uma conquista para os municípios de sua área de atuação, que corriam risco de ter recursos bloqueados e sequestrados para garantir o pagamento …

Norte de Minas – TJMG remarca julgamento que pode deixar deputado estadual Paulo Guedes (PT) inelegível por 8 anos   O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) remarcou para as 9 horas de quinta-feira, 3 de agosto, o julgamento da ação em que o Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG) acusa o deputado estadual Paulo …

Montes Claros – TJMG implanta novos projetos de execuções penal e fiscal em Montes Claros O Tribunal Justiça de Minas Gerais (TJMG) implantou na última sexta-feira, 19 de maio, dois novos projetos que visam melhorias nos processos de execução penal e fiscal da Comarca de Montes Claros.   A cerimônia de apresentação dos projetos, aconteceu no Fórum Gonçalves Chaves, com …

Montes Claros – Ex-prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite e seu filho Tadeu Martins Leite são inocentados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais O ex-prefeito de Montes Claros, Luiz Tadeu Leite e o deputado estadual Tadeu Martins Leite, ambos do PMDB, foram inocentados pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) da acusação de improbidade administrativa que foram …

A 9ª Câmara Cívil do Tribunal de justiça de Minas Gerais (TJMG), condenou a instituição de ensino Associação Propagadora Esdeva, de Juiz de Fora ,na Zona da Mata, a indenizar uma ex-aluna em R$ 15 mil por danos morais. Ela recebeu o titulo de mestrado pela instituição, porém, a pós-graduação só foi reconhecida pelo MEC dez anos após a conclusão do …

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou na tarde desta quinta-feira (03/09) a decisão de suspender a liminar CONCEDIDA pela 2ª Vara Empresarial e Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros no dia 26 de agosto de 2015. Com a decisão, volta a valer a definição da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS) de SUSPENDER TEMPORARIAMENTE a gestão hospitalar do …