Governo apresenta diagnóstico nacional sobre violência sexual online contra crianças e adolescentes

Brasília (DF) — 12 de setembro de 2025, o Governo Federal divulgou o resumo executivo do projeto “Diagnóstico da Violência Sexual Online – Crianças e Adolescentes”, iniciativa que avalia a atuação do país no enfrentamento de crimes sexuais em ambientes digitais. O estudo foi desenvolvido com apoio de instituições públicas e privadas, e busca fortalecer políticas de proteção infantojuvenil na internet, além de lançar o Banco de Boas Práticas, plataforma que reúne experiências bem-sucedidas no combate à violência sexual online.

Panorama da violência digital e desafios atuais

O diagnóstico revela que, apesar de avanços legais e ações preventivas, o Brasil ainda enfrenta graves desafios para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital. A violência sexual online apresenta características específicas, exigindo respostas tecnológicas, marcos regulatórios atualizados e estratégias de acolhimento diferenciadas. Segundo o estudo, é necessário ampliar a colaboração entre União, estados, municípios, sociedade civil e setor privado, com foco em ações integradas e contínuas.

Seis domínios estratégicos analisados

O levantamento identificou lacunas e boas práticas em seis áreas principais:

• Políticas públicas e governança: proteção, reparação e intervenção frente à violência digital.
• Justiça criminal: acolhimento de denúncias, investigações e apoio às vítimas.
• Priorização da vítima: cuidado centrado em crianças, adolescentes e suas famílias.
• Responsabilidade da sociedade: mobilização de organizações civis no enfrentamento da violência.
• Responsabilidade corporativa: ações empresariais voltadas à responsabilidade social.
• Atuação da mídia e comunicação: estratégias éticas e educativas voltadas à infância.

Parcerias e execução técnica

O projeto é coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e execução da Fundação Norte-Rio-Grandense de Pesquisa e Cultura (FUNPEC). A pesquisa foi conduzida pelo Observatório da População Infantojuvenil em Contextos de Violência (OBIJUV/UFRN), com apoio do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), da Comissão Intersetorial de Enfrentamento à Violência Sexual (CIEVSCA) e do Comitê Interministerial de Proteção no Ambiente Digital.

Internet como espaço de risco e oportunidade

A coordenadora-geral de Enfrentamento às Violências da SNDCA, Célia Nahas, destacou que o estudo amplia o olhar para outras violações digitais, como exploração, aliciamento, trabalho infantil e incentivo à automutilação. “A internet pode ser um território de riscos, e é preciso garantir que crianças e adolescentes estejam protegidos em todos os espaços”, afirmou.

Banco de Boas Práticas

A plataforma lançada reúne ações inovadoras e eficazes no enfrentamento da violência sexual online, selecionadas com base em critérios como impacto, efetividade e alinhamento com tratados internacionais de direitos humanos. O objetivo é compartilhar experiências e fortalecer redes de proteção em todo o país.

Jornal Montes Claros | Texto: Jornal Montes Claros – com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

diagnóstico violência sexual online crianças e adolescentes

Acompanhe mais notícias no Jornal Montes Claros e fique por dentro dos principais acontecimentos da região!