Instituições de ensino de MG terão dois anos para se adequar às novas regras da EaD

Montes Claros (MG) — 12 de setembro de 2025, está em vigor desde 19 de maio o Decreto nº 12.456/2025, que estabelece a Nova Política de Educação a Distância (EaD) no Brasil. A medida representa uma mudança significativa na regulação do ensino superior, com foco na qualidade pedagógica e na formação integral dos estudantes. Em Minas Gerais, as instituições terão dois anos para se adaptar às novas exigências.

Regras mais rígidas e foco na prática presencial

Entre as principais mudanças está a proibição da modalidade totalmente remota para cursos que exigem atividades práticas, como Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia. Os alunos já matriculados não serão afetados e poderão concluir seus estudos conforme o modelo vigente. A nova política também consolida a modalidade semipresencial, exigindo que pelo menos 50% da carga horária seja cumprida presencialmente ou por meio de aulas síncronas.

Avaliações presenciais e infraestrutura obrigatória

O decreto determina que avaliações em cursos EaD sejam realizadas presencialmente, além de limitar a carga horária remota em cursos presenciais a 30%, com exceções para turmas noturnas. Também foram definidos critérios objetivos para os polos de apoio presencial, que não poderão ser compartilhados entre instituições, visando garantir autonomia e qualidade no atendimento aos estudantes.

Mediação pedagógica e transição gradual

A função de mediação pedagógica passa a exigir formação específica e vínculo empregatício, fortalecendo o acompanhamento dos alunos e combatendo a precarização. O decreto prevê um período de transição de dois anos, permitindo que as instituições planejem as mudanças sem comprometer a continuidade dos cursos e a experiência dos estudantes.

Jornal Montes Claros | Texto: Jornal Montes Claros – com informações da Nova Política de EaD

Acompanhe mais notícias no Jornal Montes Claros e fique por dentro dos principais acontecimentos da região!