Lei dos Netos chega ao fim e muda regras para obtenção da cidadania espanhola por descendentes latino-americanos

Madri — 24 de outubro de 2025. Chegou ao fim nesta quarta-feira (22) o prazo para requerimento da cidadania espanhola com base na chamada “Lei dos Netos”, medida que permitiu, desde 2022, que filhos, netos e até bisnetos de espanhóis nascidos fora da Espanha solicitassem a nacionalidade como forma de reparação histórica. A legislação, oficialmente chamada de Lei de Memória Democrática, foi criada para reconhecer perdas sofridas por famílias durante a Guerra Civil e a ditadura de Francisco Franco.

Durante os três anos de vigência — dois iniciais e um prorrogado — milhares de latino-americanos, especialmente brasileiros, argentinos e mexicanos, buscaram o reconhecimento da cidadania espanhola sem precisar sair de seus países de origem. A lei também beneficiou filhos de mulheres espanholas que perderam a nacionalidade ao se casarem com estrangeiros antes da Constituição de 1978.

A principal mudança trazida pela Lei dos Netos foi a simplificação do processo: não era necessário comprovar domínio do idioma espanhol, vínculos culturais ou idade específica. Descendentes maiores de idade puderam solicitar a cidadania, o que antes era restrito pela legislação tradicional.

O que muda com o fim da lei

Com o encerramento da norma, voltam a valer as regras gerais do Código Civil espanhol. Isso significa que apenas os filhos de espanhóis de origem continuam a ter direito automático à cidadania. Netos e bisnetos precisarão atender a critérios mais rígidos, como comprovar residência legal na Espanha por determinado período.

Ainda existem outras formas de obter a cidadania espanhola:

• Lei de Nacionalidade Tradicional: permite que filhos de espanhóis nascidos na Espanha solicitem a cidadania. Netos podem requerer até os 21 anos de idade.
• Cidadania por residência legal: brasileiros podem solicitar após dois anos de residência regular na Espanha — prazo menor que os dez anos exigidos para outras nacionalidades.
• Casamento com cidadão espanhol: reduz o tempo de residência exigido para um ano.
• Ascendência direta: pode ser usada como base para processos específicos, desde que atendidos os requisitos legais.

O fim da Lei dos Netos não encerra a possibilidade de obtenção da cidadania espanhola, mas exige planejamento, documentação adequada e atenção às exigências atuais. A mudança é administrativa e representa o encerramento de uma janela histórica de acesso facilitado à nacionalidade.

Redação Jornal Montes Claros | Texto: Jornal Montes Claros – com base em informações públicas sobre a Lei de Memória Democrática

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