Câmara Municipal de Montes Claros aprova 13 requerimentos e dois anteprojetos de lei no dia de hoje 10/03/2026

Propostas tratam da ampliação da licença-paternidade e da criação do programa “Farmácia+Perto”

Notícias Montes Claros — 10/03/2026. Em sessão ordinária realizada nesta terça-feira (10), a Câmara Municipal de Montes Claros aprovou 13 requerimentos e dois anteprojetos de lei. Entre as propostas, destacam-se a ampliação da licença-paternidade para servidores municipais e a criação do programa “Farmácia+Perto”, que prevê unidade móvel para dispensação de medicamentos.

O anteprojeto de autoria do vereador Cláudio Rodrigues (Cidadania) amplia a licença-paternidade para 20 dias consecutivos, em casos de nascimento ou adoção de filhos, com remuneração integral. A medida segue parâmetros da Lei Federal nº 11.770/2008.

Já o anteprojeto do vereador Crisóstomo da Minas Brasil (União) institui o programa “Farmácia+Perto”, que prevê a criação de uma unidade móvel adaptada para distribuir medicamentos básicos e de uso contínuo nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), em calendário previamente estabelecido. O objetivo é reduzir filas, ampliar acessibilidade e fortalecer a atenção primária à saúde.

Outros requerimentos

Entre os requerimentos aprovados, destacam-se:

• Controle de natalidade de cães e gatos – proposta do vereador Soter Magno (PSD).
• Reconhecimento dos auxiliares de docência da educação infantil como profissionais do magistério – solicitação do vereador Daniel Dias (PCdoB).
• Construção de baia de retorno na BR-135, no Distrito de Ermidinha – pedido da vereadora Graça da Casa do Motor (União).
• Instalação de grades de proteção no córrego da Rua Francisco Azevedo, bairro Vila Sion I – solicitação do vereador Odair Ferreira (União).
• Informações sobre cronograma de obras no Grande Village – requerimento do vereador Ailton do Village (MDB).
• Reforma da praça principal do bairro São Geraldo II – pedido do vereador Rodrigo Cadeirante (União).
• Reforma da Escola Municipal Hilda Carvalho Mendes, no bairro Dr. João Alves – solicitação da vereadora Carol Figueiredo (PL).
• Construção de praça com playground no bairro Vila Telma – proposta do vereador Eduardo Preto (Pode).
• Pavimentação e adequação da área do “Ponto Certo”, no bairro Canelas – requerimento do vereador PC Landim (Avante).

Eventos

A Câmara também divulgou a realização de audiências públicas:

• 13/03 – 19h: Zoneamento do loteamento Jardim Independência (Comissão de Serviços Públicos Municipais).
• 18/03 – 19h: Debate sobre a Campanha da Fraternidade 2026, com o tema “Fraternidade e Moradia” e lema “Ele veio morar entre nós” (autoria da vereadora Professora Iara Pimentel).

Com a aprovação dos requerimentos e anteprojetos, a Câmara Municipal de Montes Claros reforça seu papel de propor políticas públicas voltadas à saúde, educação, infraestrutura e proteção social, atendendo demandas históricas da população.

Redação Jornal Montes Claros | Texto: Christine Antonini – Jornal Montes Claros

Acompanhe mais notícias no Jornal Montes Claros e fique por dentro dos principais acontecimentos da região!