Montes Claros: audiência pública discute zoneamento do Jardim Independência

Moradores reivindicam direito de construir casas em área classificada como comercial

Montes Claros — 13/03/2026. A Câmara Municipal de Montes Claros realizou audiência pública na última sexta-feira (13) para debater o impasse envolvendo o loteamento Jardim Independência. O encontro, promovido pela Comissão de Serviços Públicos Municipais a pedido do vereador Rodrigo Cadeirante (União), reuniu autoridades, moradores e representantes da empresa responsável pela venda dos terrenos.

O problema gira em torno de 740 lotes comercializados pela empresa Smart House. Segundo informações apresentadas na audiência, a área está registrada no plano de zoneamento urbano como zona comercial, o que impede a construção de moradias.

Moradores relataram frustração ao verem seus projetos interrompidos pela legislação. Muitos já haviam iniciado obras e foram obrigados a parar. “Não são apenas 740 lotes, são 740 famílias. São sonhos de um futuro melhor que estão sendo tirados das nossas mãos”, lamentou Carlúcio Araújo, comprador de um dos terrenos.

O procurador-geral do município, Danilo Oliveira, explicou que a prefeitura e o Ministério Público estudam alternativas legais, como a criação de uma zona mista (residencial e comercial). No entanto, três quadras próximas ao aeroporto podem ficar de fora devido ao impacto sonoro das aeronaves.

O prefeito Guilherme Guimarães reforçou que o objetivo é preservar o sonho da casa própria: “Existe a possibilidade de mudarmos a lei de zoneamento, mas precisamos avaliar áreas próximas à pista de pouso. Também aguardamos que a empresa apresente propostas razoáveis, seja indenização ou realocação dos lotes.”

Representando a Smart House, João Paulo Pires afirmou que a empresa está aberta ao diálogo e apoia a mudança no zoneamento para permitir construções residenciais.

A Câmara Municipal seguirá acompanhando o caso e buscando soluções junto ao Executivo e à empresa responsável. Para os moradores do Jardim Independência, a expectativa é que o impasse seja resolvido e que o sonho da casa própria finalmente se torne realidade em Montes Claros.

Redação Jornal Montes Claros | Texto: Jornal Montes Claros – com informações da Câmara Municipal

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