Montes Claros – Audiência pública na Câmara de Montes Claros discute credenciamento de estacionamento para pessoas com deficiência

Montes Claros — 31 de outubro de 2025. A Câmara Municipal de Montes Claros realizou, nesta quinta-feira (30), uma audiência pública para discutir o credenciamento de estacionamento para pessoas com deficiência (PCDs). A iniciativa foi proposta pelo vereador Eduardo Preto (Pode) e reuniu representantes de instituições, órgãos públicos, familiares e membros da sociedade civil.

O objetivo do encontro foi debater desafios e alternativas para garantir o direito de acesso e mobilidade no município, com foco na revisão dos critérios atuais de credenciamento e na ampliação da política de inclusão.

Inclusão e revisão de normas

O vereador Eduardo Preto destacou o compromisso do mandato com a inclusão e defendeu a necessidade de revisar os procedimentos vigentes, especialmente no que diz respeito ao reconhecimento de deficiências intelectuais. “Precisamos pensar fora da caixinha e ampliar o entendimento sobre deficiência. Mobilidade não é apenas física, mas também cognitiva”, afirmou.

A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Camila Antonielli, reforçou que o conceito de cidade inclusiva deve ser repensado à luz do acesso efetivo. “Não pedimos privilégios, pedimos igualdade dentro das nossas limitações”, declarou.

Participação das instituições

A advogada Débora Abreu, representante da MCTrans, explicou que a autarquia segue os parâmetros da Resolução 965/2022 do Contran, que estabelece o credenciamento para pessoas com deficiência com comprometimento da mobilidade. Ela parabenizou a iniciativa e afirmou que o órgão está aberto ao diálogo.

A educadora Heloísa Pimenta, do Centro Pedagógico Capelo Gaivota, sugeriu mudanças no sistema de agendamento do transporte especial, propondo um modelo semanal para facilitar o acesso. Já Nivânia, da Fundação Capelo Gaivota (Vovó Clarice), destacou os obstáculos econômicos enfrentados pelas famílias que dependem do transporte público para terapias e atendimentos especializados.

Representando a APAE de Montes Claros, Ana Luísa Souza enfatizou que a acessibilidade é essencial para garantir direitos básicos como saúde, educação e assistência social. O ex-vereador Valcir Soares, da ADEMOC, lembrou que a regulamentação local das vagas especiais foi criada em 2009 e precisa ser atualizada para incluir condições como autismo, doenças raras e fibromialgia.

Encerrando as falas, Edna Florentina, do Instituto Amor Down, defendeu que o credenciamento para pessoas com síndrome de Down seja reconhecido de forma mais simples e humana. “Não precisamos de perícia para comprovar o óbvio. Estamos aqui para fazer valer a inclusão”, afirmou.

Encaminhamentos

Ao final da audiência, o vereador Eduardo Preto informou que todas as sugestões serão encaminhadas oficialmente aos órgãos competentes, como a MCTrans e as secretarias municipais, com o objetivo de promover melhorias na legislação e no atendimento às pessoas com deficiência.

Redação Jornal Montes Claros | Texto: Jornal Montes Claros – com base em informações da Câmara Municipal de Montes Claros

Acompanhe mais notícias no Jornal Montes Claros.com.br e fique por dentro dos principais acontecimentos da região!