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O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) divulgou na tarde desta quinta-feira (03/09) a decisão de suspender a liminar CONCEDIDA pela 2ª Vara Empresarial e Fazenda Pública da Comarca de Montes Claros no dia 26 de agosto de 2015. Com a decisão, volta a valer a definição da Comissão Intergestores Bipartite (CIB-SUS) de SUSPENDER TEMPORARIAMENTE a gestão hospitalar do …

A 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) negou ontem, 3 de junho, um habeas corpus impetrado pelo ex-prefeito de São João da Ponte, norte de Minas, Fábio Luiz Fernandes Cordeiro, vulgo Fábio Madeiras. Ele é acusado de ter participado, na administração do município, de uma organização criminosa que fraudava licitações. A prisão preventiva de Fábio Madeiras. foi …

Como é possível que um servidor público, cujo salário-base é R$ 11.190,92, receba um vencimento líquido de quase R$ 170 mil em um determinado mês do ano? A situação aconteceu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e os números foram publicados na folha de pagamento de pessoal de abril, conforme manda a Lei de Acesso à Informação. Levantamento …

Mesmo após ser absolvido pelo assassinato do carcereiro Rogério Martins Novello, o ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o “Bola”, será submetido a novo júri popular na comarca de Contagem, na Grande BH. O novo julgamento foi decidido pelos desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta quarta-feira (7). Os magistrados aceitaram recurso do Ministério …