“Isso estava sendo processado e hoje eu darei o despacho definitivo”, diz Renan Calheiros

Renan diz que vai dar andamento à análise de contas de 2014 nesta terça

Jornal Montes Claros 20 de outubro de 2015

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O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse que vai despachar nesta terça-feira (20) o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomendou no último dia 7, por unanimidade, a rejeição das contas de 2014 do governo da presidente Dilma Rousseff.

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Para que seja aberto caminho para análise das contas pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso, Renan precisa ler o parecer do TCU em uma sessão no plenário do Senado.

Na CMO, será designado um relator que elaborará um parecer sobre as conclusões do TCU. Após a votação na comissão, os plenários da Câmara e do Senado terão que apreciar a matéria. Tradicionalmente há um revezamento entre as duas Casas, mas, por enquanto, não há definição sobre qual delas analisará primeiro as contas.

Perguntado sobre a demora para dar andamento à apreciação das contas, que já poderia ter sido feita desde o último dia 14, Renan minimizou a demora. “Isso estava sendo processado e hoje eu darei o despacho definitivo”, afirmou.

MEDIDAS PROVISÓRIAS – O presidente do Senado também informou que, a partir de agora, o Senado vai analisar a pertinência temática de medidas provisórias. “Da mesma forma que nós decidimos sobre os pressupostos de constitucionalidade, nós decidiremos sobre a pertinência temática [das MPs]. Se pode ou não pode tratar naquele momento daquela questão”, explicou.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais manobras parlamentares conhecidas como “contrabando legislativo” ou “jabutis” – a inclusão de emendas que não têm relação com o assunto do texto original – em medidas provisórias enviadas ao Congresso Nacional pela Presidência da República. O entendimento passa a valer a partir de agora e não afeta as medidas que foram convertidas em lei com base no procedimento proibido pelo Supremo.

Da Agência Brasil

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