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Operações da Polícia Federal ameaçadas por falta de recursos
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Neste primeiro dia útil do ano, delegados da polícia federal de todo o país aproveitaram para lançar a “Operação Desmonte”.
A ideia da Associação Nacional da categoria (ADPF) é pressionar o governo federal a evitar o sucateamento do órgão, e cobrar uma posição mais efetiva do ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, no combate à falta de recursos financeiros para a execução das operações investigativas.
De acordo com os delegados, a Lei Orçamentária Anual (LOA), recentemente aprovada no Congresso Nacional, reduziu em R$ 133 milhões o orçamento da PF para este ano.
A direção nacional da Associação dos Delegados enviou uma carta ao ministro Eduardo Cardozo, alertando sobre o risco de várias operações de combate ao crime e à corrupção deixarem de ser executadas ao longo do ano por falta de recursos.
No texto, os delegados pedem “menos discurso e mais ações efetivas do Ministério da Justiça em defesa da Polícia Federal, para que se promovam todos os atos institucionais necessários para impedir que a Polícia Federal seja alvo de um sucateamento em razão do cumprimento da sua competência constitucional: combater o crime organizado, os crimes decorrentes dos desmandos políticos e econômicos e a corrupção”.
Num dos trechos mais contundentes da carta, os delegados chegam a pedir mais autonomia da PF, em relação ao Ministério da Justiça: “ Caso Vossa Excelência reconheça a sua impossibilidade política em defender a Polícia Federal, os Delegados exigem, então, que apoie e se engaje, ao lado da instituição, na busca pela autonomia orçamentária e financeira da Polícia Federal, por meio de gestões para a aprovação da PEC 412/2009, que tramita no Congresso Nacional, a qual garantirá a desvinculação da Polícia Federal do manto do Ministério da Justiça e que permitirá à instituição Polícia Federal se defender por seus próprios meios contra o processo de desmonte que a ela está sendo imposto.”
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Confira a carta na íntegra:
Excelentíssimo Senhor Ministro da Justiça,
Como é do conhecimento de Vossa Excelência, a Lei Orçamentária Anual (LOA) foi recentemente aprovada no Congresso Nacional, estabelecendo, para a surpresa dos Delegados de Polícia Federal e de toda a sociedade, um corte no já limitado orçamento da Polícia Federal, na ordem de 133 milhões de reais.
Uma redução orçamentária dessa monta importará, necessariamente, na drástica diminuição das ações investigativas da Polícia Federal no ano que se aproxima, pois contratos celebrados para garantir o seu regular funcionamento serão suspensos ou cancelados e projetos que visam ao seu aprimoramento serão completamente abandonados, por absoluta falta de recursos, o que já vem ocorrendo, por exemplo, em projetos estratégicos para a segurança da nação, tais como o VANT (Veículo Aéreo Não Tripulado) e o CINTEPOL (Centro Integrado de Inteligência Policial e Análises Estratégicas), os quais estão em franco processo de descontinuidade, por absoluta falta de recursos.
Afigura-se, portanto, uma nítida e grave situação de DESMONTE da Polícia Federal, que, inviabilizada em suas ações pelo arrocho orçamentário imposto pelo Governo Federal, restará impossibilitada de cumprir, com a mesma eficácia que a população se acostumou em ver e ainda mantém com muito esforço, suas investigações e demais atividades policiais, prejudicando sobremaneira a prestação do serviço à sociedade e a imagem de excelência que se consolidou ao longo dos anos.
Os Delegados de Polícia Federal estão bastante apreensivos e inquietos com os rumos da Polícia Federal, especialmente porque, a despeito dos fatos e constatações acima narrados, não têm observado a atuação de Vossa Excelência, na qualidade de titular da pasta ministerial à qual se vincula a instituição, no sentido de denunciar e enfrentar esse claro desmonte do órgão.
É por isso que, por meio da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal – ADPF, os Delegados de Polícia Federal vem à presença de Vossa Excelência cobrar que haja menos discursos e mais ações efetivas do Ministério da Justiça em defesa da Polícia Federal para que se promovam todos os atos institucionais necessários para impedir que a Polícia Federal seja alvo de um processo de sucateamento em razão do cumprimento da sua competência constitucional: combater o crime organizado, os crimes decorrentes dos desmandos políticos e econômicos e a corrupção.
Caso Vossa Excelência reconheça a sua impossibilidade política em defender a Polícia Federal, os Delegados exigem, então, que apoie e se engaje, ao lado da instituição, na busca pela autonomia orçamentária e financeira da Polícia Federal, por meio de gestões para a aprovação da PEC 412/2009, que tramita no Congresso Nacional, a qual garantirá a desvinculação da Polícia Federal do manto do Ministério da Justiça e que permitirá à instituição Polícia Federal se defender por seus próprios meios contra o processo de desmonte que a ela está sendo imposto.
Assinam esta Carta os Diretores Regionais da ADPF, reunidos em Conselho, representados por seu Presidente e os demais membros das diretorias nacional e regionais da entidade.
Respeitosamente,
Carlos Eduardo Miguel Sobral
Presidente da ADPF e do Conselho de Diretores Regionais da ADPF