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Montes Claros – TJMG implanta novos projetos de execuções penal e fiscal em Montes Claros

Montes Claros – TJMG implanta novos projetos de execuções penal e fiscal em Montes Claros

O Tribunal Justiça de Minas Gerais (TJMG) implantou na última sexta-feira, 19 de maio, dois novos projetos que visam melhorias nos processos de execução penal e fiscal da Comarca de Montes Claros.

Montes Claros - TJMG implanta novos projetos de execuções penal e fiscal em Montes Claros
Montes Claros – TJMG implanta novos projetos de execuções penal e fiscal em Montes Claros

 

A cerimônia de apresentação dos projetos, aconteceu no Fórum Gonçalves Chaves, com a presença do secretário de Finanças da prefeitura de Montes Claros, Cori Ribeiro, e o presidente do TJMG, desembargador Herbet Carneiro, acompanhado da sua equipe.

Um dos projetos é o Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), que visa controlar automaticamente os prazos para a concessão de benefícios aos presos que estão cumprindo pena. A meta do TJMG é torná-lo uma das principais ferramentas voltadas para aprimorar a justiça criminal. A iniciativa também vai contribuir para diminuir a superlotação nos presídios. O outro projeto é o programa de Execução Fiscal Eficiente que trata-se de uma parceria entre Poderes Judiciários e Executivo para permitir a cobrança de valores tributários com economia e agilidade.

Segundo o presidente do TJMG, desembargador Herbet Carneiro, o objetivo de ambas propostas objetiva uma execução penal humanizada e de qualidade e mais eficiência no trabalho prestado pelos servidores do tribunal. “Com a implantação dos projetos, facilitará a comunicação entre todas as comarcas, proporcionando uma gestão mais eficiente nos processos penal e fiscal, e também, uma expressiva vistoria dos direitos da população carcerária”, afirma.

O secretário, Cori Ribeiro, destacou que os projetos serão um grande ganho para o município. “Essa inciativa é uma  evolução para a região, pois além de contribuir e trazer melhorias para o sistema prisional, desafogará os processos pendentes da Vara da Fazenda, tornando mais eficiente o pagamento de créditos tributários, permitindo melhorias para o tesouro do município”, ressalta.