Maioria do TSE vota contra cassação da chapa Dilma-Temer

Maioria do TSE vota contra cassação da chapa Dilma-Temer

Em roteiro que começou a ser delineado desde que o julgamento foi adiado e dois novos ministros foram nomeados pelo presidente Michel Temer, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta sexta-feira (09/06/2017), por 4 votos a 3, absolver a chapa formada pelo peemedebista com a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) nas eleições de 2014. Assim, livrou o atual chefe do Executivo no país do primeiro risco de perder seu mandato.

A solução absolutória contou muito com as estratégias utilizadas pela defesa e a tolerância de ministros, que permitiram que o caso só fosse levado a julgamento quando havia uma certeza de bastidores na vitória do presidente.

Para salvar Temer, votaram os dois advogados indicados pelo peemedebista para a Corte em meio ao julgamento: Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira. Eles só puderam votar, porque, em abril, quando o mandato dos então ministros Luciana Lóssio e Henrique Neves se encaminhava para o final, o TSE aceitou ampliar a fase instrutória, ou seja, a fase de colheita de provas, de modo a adiar o julgamento. Curiosamente, foi justamente com o argumento de que provas obtidas a partir de março deste ano não deveriam ser consideradas que os dois novos ministros absolveram Dilma e Temer.

Admar Gonzaga, um ex-advogado da chapa formada por Dilma e Temer em 2010, quando a presidente conseguiu seu primeiro mandato, ainda enfrentou um pedido de impedimento. O vice-procurador geral eleitoral Nicolao Dino tentou tirá-lo da decisão, justamente por conta da vinculação com a chapa em julgamento. O pedido foi rejeitado pelos demais ministros e condenado pelo presidente do TSE, Gilmar Mendes, que, em uma de suas já frequentes críticas ao Ministério Público, acusou a instituição de deslealdade processual.

Quem abriu a divergência com o relator, defendendo a absolvição da chapa, foi Napoleão Nunes, um indicado do ex-presidente Lula ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), aliado de José Sarney (PMDB-AP). Antes de proferir o voto, chocou o país ao pedir espaço para defender-se de citações na delação premiada da JBS e nas tratativas para o acordo da OAS, insinuando, com um gesto, defender até a degola de jornalistas e delatores que o citaram.

Coube ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes dar o voto que desempatou o julgamento. Amigo de Temer e famoso por manter uma relação de proximidade institucional com os políticos, Gilmar tomou postura distinta daquela que expressou em 2015, quando rejeitou o arquivamento da mesma ação, alegando ser necessário que a Corte investigasse a fundo os ilícitos depois fartamente revelados. Na ocasião, o arquivamento era um pedido da defesa da presidente Dilma Rousseff que, no ano seguinte, deixaria o cargo por força de um processo de impeachment.

Antes de Gilmar, seus dois colegas de STF e TSE já haviam se pronunciado: Luiz Fux e Rosa Weber. Ambos aderiram ao parecer do relator Herman Benjamin, contundente para a cassação da chapa formada pela petista e por Michel Temer. Foram enfáticos sobre as ilicitudes que encontraram na campanha de 2014, mas não conseguiram convencer seus colegas.

Futuro. A decisão traz um alívio momentâneo ao presidente Michel Temer. Embora tire do caminho uma ameaça imediata de perda do cargo, pela forma como foi construída, foi alvo de críticas quase unânimes da sociedade civil organizada e de todos os que se manifestaram abertamente a respeito do julgamento. À exceção, é claro, da classe política mais próxima e cara ao presidente.

Temer, ainda que tenha vencido a batalha, está longe de vencer a guerra. Continua nas cordas e terá que enfrentar batalhas maiores no Supremo Tribunal Federal (STF) e na Câmara dos Deputados. Prevista para os próximos dias, a esperada denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) deve devolver os momentos mais agudos da crise ao colo do presidente, que, por sua vez, continuará lutando, com cargos e verbas, para manter sua base aliada como um escudo contra as investigações que o cercam.

Ao presidente, que, depois de pedir mais prazo, nesta sexta-feira (9) anunciou que não mais responderá às perguntas da Polícia Federal sobre as acusações do delator Joesley Batista, sócio da JBS, pouco tempo sobrará para comemorar.

Longe dos ministros do TSE, fatos importantes devem vir a público com sucessivas operações policiais contra seus principais aliados e, sobretudo, com grandes riscos de delações premiadas implicarem ainda mais o peemedebista na teia criminosa revelada pela JBS. Uma delas, a do doleiro Lúcio Funaro, já está sendo negociada. Outra, a do ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, aposta-se que não demorará a sair.

O futuro de Temer ainda não está definido, assim com o de Dilma, que livrou-se da inelegibilidade e buscará uma vaga no Senado, se a Polícia Federal não bater em sua porta antes do próximo período eleitoral.

Acompanhe mais notícias no Jornal Montes Claros e fique por dentro dos principais acontecimentos da região!