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OPINIÃO – Para fortalecer o PNAE e a alimentação escolar

OPINIÃO – Para fortalecer o PNAE e a alimentação escolar

Neste começo de ano, uma boa notícia nos chega da SEAD – Secretaria Especial de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário, com a decisão de rever e fortalecer os processos para a comercialização de alimentos para a alimentação escolar por meio do PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar. 

Para fortalecer o PNAE e a alimentação escolar

 

Portanto, um tema fundamental para a saúde e a qualidade de vida de crianças e jovens estudantes da rede pública escolar. Louve-se, portanto, o fato de o governo, por meio da SEAD, finalmente se voltar para a análise das concepções e processos dessa política pública tão importante que é o PNAE, e saber afinal por que ainda não atingimos o que o programa estabelece: utilizar um mínimo de 30% dos recursos repassados pelo FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para a aquisição de alimentos diretamente da agricultura familiar. 

Até  hoje, em todo o Brasil, apenas a região Sul atingiu esse percentual. E mesmo assim, com as aquisições se concentrando em determinados produtos, como as frutas e hortaliças, e ainda distante da comercialização ideal de outros alimentos da agricultura familiar, como o leite. Sabe-se, porém, que recursos não estão entre os principais problemas para esse cenário do PNAE em todo o país. 

De fato, apenas ao longo de 2016, recursos de R$ 3, 4 bilhões foram repassados para a alimentação escolar, por meio do PNAE, uma ação do Governo Federal, através do Ministério da Educação e com a parceria e apoio da Secretaria Especial da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Agrário – SEAD, Estados e municípios, entre outros parceiros.

Para buscar soluções e processos que dinamizem o PNAE, na semana passada formou-se na SEAD uma comissão com representantes e técnicos dos Ministérios da Educação e da Agricultura, da Anvisa, da extensão rural e do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, entre outros, como uma mobilização inicial para formular e buscar soluções de para maior abrangência do PNAE.  

De nossa parte, como contribuição para avanços nos processos do PNAE, estamos propondo, por meio do nosso Projeto de Lei 610/2015, que dos produtos para a alimentação escolar, 30% sejam de alimentos orgânicos. E destes, 20% também sejam oriundos da agricultura familiar, nos municípios onde houver produção orgânica certificada. Alimentos orgânicos, segundo a proposta, são aqueles produzidos nos termos da Lei Federal 10.831, de dezembro de 2003, ou a norma que vier a substituí-la, devidamente certificados.

Zé Silva
Zé Silva

 

(*)  Silva é agrônomo, extensionista rural, deputado federal pelo Solidariedade/MG.

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