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OPINIÃO – Defensivos, agrotóxicos ou pesticidas, é preciso controle

OPINIÃO – Defensivos, agrotóxicos ou pesticidas, é preciso controle

Depois de alguns debates que organizamos na Câmara, como a realização de duas audiências públicas tratando de questões sobre o uso de agrotóxicos – ou defensivos, não importa muito como se diga – creio que finalmente haja condições para um tratamento mais adequado a esse processo, a começar de um controle adequado ao seu uso. Podemos dizer que, sim, o uso desses produtos é importante para a produção agrícola. Afinal, o que diferencia produtos dessa natureza em sua condição de remédio ou veneno é a dosagem aplicada. Por isso, o receituário agronômico é tão fundamental mas, devido a tantos fatores, como a carência de profissionais, a falta às vezes da presença do profissional nas lavouras e na orientação aos produtores, é que o receituário não cumpre adequadamente o seu papel, servindo apenas para a comercialização desses produtos.

Defensivos, agrotóxicos ou pesticidas, é preciso controle
Defensivos, agrotóxicos ou pesticidas, é preciso controle

 

Nesse contexto, uma nossa proposta é a criação de um cadastro único nacional para controle da utilização de agrotóxicos. Afinal, trata-se de um tema relevante, que diz respeito à saúde pública e que impacta o meio ambiente e a qualidade dos alimentos. No Brasil, a incidência de casos de contaminação de pessoas é a quarta ocorrência registrada. Fica atrás apenas de contaminações por medicamentos, por animais peçonhentos e contaminação por produtos de limpeza. Dessa forma, o uso de agrotóxicos deve ter um controle eficiente e eficaz.

Do jeito que é feito hoje esse controle, os profissionais de órgãos públicos, como os extensionistas rurais, têm alguma dificuldade ou obstáculos para formular as receitas, porque não existe um banco de dados ou uma relação de produtos registrados que ele possa acessar. Essa impossibilidade causa insegurança a esses profissionais.

O resultado disso é que hoje o receituário de agrotóxicos é feito quase que exclusivamente por profissionais ligados às empresas e cooperativas que utilizam sistemas informatizados privados. Ampliar o número de profissionais que receitam esses produtos significa racionalizar o uso e diminuir desperdícios.

E como resolver isso, como fortalecer o controle desse uso? Uma boa proposta seria ampliar para todo o Brasil o modelo hoje praticado pelo Estado do Paraná. No sistema paranaense, há um banco eletrônico de dados sobre comércio e uso de agrotóxicos a partir de informações contidas nas receitas agronômicas geradas no Estado. Esse sistema permite que qualquer profissional habilitado, e não vinculado a empresa ou comerciante de agrotóxico, possa fazer a receita com toda a segurança.

Apenas no Paraná são feitas anualmente cerca de 3,5 milhões de receitas e, com esse sistema, o Estado reduziu substancialmente os casos de intoxicação. Então, trata-se de um sistema comprovado de racionalização e controle melhor do uso de agrotóxicos.

A utilização intensiva e o uso indiscriminado demonstram a fragilidade do sistema de controle das substâncias agrotóxicas ao longo da cadeia que vai da produção ao consumo. E entendemos que uma das principais barreiras ao controle está na falta de um cadastro único nacional. De fato, cada um dos 27 estados tem uma forma distinta de realizar o controle da venda e uso do produto.

Assim, é imperativo que esse controle seja mais eficaz e eficiente.

Zé Silva
Zé Silva

 

(*) Zé Silva é agrônomo, extensionista rural, deputado federal pelo Solidariedade/MG