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Ação do deputado Zé Silva “Novo Crédito Fundiário” é retomado com mais transparência

Ação do deputado Zé Silva “Novo Crédito Fundiário” é retomado com mais transparência

Publicado no Diário Oficial da União (DOU) – Resolução Nº 1, de 23 de agosto de 2018, que aprova o Manual de Operações do Programa Nacional de Crédito Fundiário –  PNCF.

Ação do deputado Zé Silva “Novo Crédito Fundiário” é retomado com mais transparência
Ação do deputado Zé Silva “Novo Crédito Fundiário” é retomado com mais transparência

 

A ação é uma importante conquista do mandato do deputado mineiro Zé Silva. “Após, muita luta contra a burocracia, o Crédito Fundiário fica mais transparente. A inclusão de governo e municípios como executores do PNCF, trás um avanço e dá liberdade para os assentados da reforma agrária”, explica Zé Silva.

Avanço – As prefeituras, assim como, as entidades de ATER, após o cadastro poderão participar ativamente do Programa realizando a divulgação, o cadastramento e a seleção das famílias. Essas atribuições cabiam apenas às entidades sindicais.

“Defendemos a inclusão das prefeituras, pois consta na lei a participação dos municípios no processo, por isso, entendemos que as prefeituras por serem entidades públicas darão mais moralidade ao programa”, Zé Silva.

O parlamentar destaca ainda que as prefeituras juntamente com o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS) darão mais transparência ao processo que é tão sutil. ”São inúmeras famílias, que estão em busca de um pedaço de chão para viver e produzir. Acreditamos que a partir de agora o Programa Nacional de Crédito Fundiário operacionalizará com mais clareza, agilidade e será menos oneroso ao produtor”, explica Zé Silva.

Novo teto para financiamento de imóveis rurais – A medida é uma grande conquista do deputado Zé Silva, autor da Emenda à lei 13.465/17, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. ”Mais um compromisso cumprido com os trabalhadores e agricultores familiares”, Zé Silva.

A medida autoriza as operações de financiamento para aquisição de imóveis rurais, por meio do Fundo de Terras e da Reforma Agrária (FTRA), com o limite fixado em R$ 140.000,00.

Atualização do limite que ocorrerá a cada ano, mediante a aplicação da variação acumulada no ano anterior do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE ou do índice que venha a substituí-lo.

Veja na íntegra Resolução, AQUI.