Câmara Federal avalia projeto que altera a LRF para evitar obras paralisadas

Câmara Federal avalia projeto que altera a LRF para evitar obras paralisadas

Proposta insere a obrigatoriedade de se obedecer ao planejamento na execução de empreendimentos

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar (PLP) 547/18, que insere na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei Complementar 101/00) a obrigatoriedade de se obedecer ao planejamento na execução de empreendimentos. A medida visa a evitar a paralisação de obras públicas.

“Milhares de obras espalhadas pelo território nacional estão paradas, gerando prejuízos aos cidadãos, pois não geram os benefícios esperados e ainda necessitam de mais recursos financeiros para evitar o desgaste e a deterioração”, afirma o autor da proposta, deputado Zé Silva (SD-MG).

Segundo ele, o motivo das paralisações é o descaso entre o projeto e a execução, já que, em muitas situações, fluxo orçamentário e financeiro não acompanha o desenvolvimento das obras. “É preciso exigir dos gestores o atendimento às premissas da LRF: planejamento, transparência e equilíbrio”, conclui o deputado.

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