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OAB desmente notícia que aponta fim do exame da Ordem por decreto

OAB desmente notícia que aponta fim do exame da Ordem por decreto

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) desmentiu a informação de que um decreto do presidente Jair Bolsonaro (PSL) daria fim a obrigatoriedade no Exame da Ordem. A informação falsa tem circulado pelas redes sociais nos últimos dias.

OAB desmente notícia que aponta fim do exame da Ordem por decreto
OAB desmente notícia que aponta fim do exame da Ordem por decreto

 

“Trata-se de fake news o texto que circula pelas redes sociais apontando o decreto 9.745, de 8 de abril de 2019, como instrumento disso. O referido decreto trata apenas e tão somente da aprovação da estrutura regimental e do quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções de confiança do Ministério da Economia e sequer cita a OAB, o Exame de Ordem ou qualquer outro conselho profissional apontado no texto mentiroso”, diz a nota divulgada pela OAB.

Ainda de acordo com o órgão, outros indícios de que a informação é falsa são os erros gramaticais, comuns em notícias mentirosas.

“A notícia falsa diz ainda que o decreto 9.745 ‘trás (sic) em seu artigo 1º O Ministério da Economia, órgão da administração pública federal direta, tem como área de competência os seguintes assuntos: XXXVII – regulação profissional’”, diz o comunicado que, segundo a OAB, não condiz com a verdade.

Por fim, a OAB, que representa mais de 1 milhão e cem mil advogados em todo o país esclarece que não houve mudanças em relação ao exame. “Dessa forma, esclarece que nada mudou no arcabouço jurídico no que diz respeito aos requisitos para o exercício pleno da advocacia, assim como para a realização do Exame de Ordem”, diz.

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