Empréstimo Consignado para aposentados, pensionistas do INSS

Últimas Notícias
Casa das Apostas Online Betway

Congresso derruba 18 vetos de Bolsonaro na lei de abuso de autoridade

Congresso derruba 18 vetos de Bolsonaro na lei de abuso de autoridade

O Congresso derrubou 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro no projeto sobre abuso de autoridade. Entre os pontos reinceridos pelos deputados e senadores está um que criminaliza o ato de uma autoridade de violar prerrogativas de advogados.

Congresso derruba 18 vetos de Bolsonaro na lei de abuso de autoridade
Congresso derruba 18 vetos de Bolsonaro na lei de abuso de autoridade

 

Outro veto que causava polêmica também foi derrubado. O Congresso retomou o ponto do projeto que enquadra como abuso de autoridade a atitude de decretar medida de privação da liberdade, como prisão, “em manifesta desconformidade com as hipóteses legais.” Para o Planalto, o dispositivo gera insegurança jurídica e fica aberto a interpretação.

Por outro lado, 15 vetos no projeto foram mantidos. Entre eles, o que proíbe o uso de algemas quando o preso não manifestar resistência.

*Com Estadão Conteúdo

Quer saber as notícias do Jornal Montes Claros em primeira mão? Siga-nos no Facebook @jornamoc, Twitter @jornalmoc e Instagram @jornalmoc.