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Arquivos de Tags: lei

Sancionada lei que fixa prazo de 30 dias para diagnóstico de câncer

Sancionada lei que fixa prazo de 30 dias para diagnóstico de câncer

Sancionada lei que fixa prazo de 30 dias para diagnóstico de câncer O vice-presidente Hamilton Mourão sancionou lei que prevê que os exames para diagnóstico de câncer devem ser realizados no prazo de 30 dias, após a primeira suspeita do médico, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União. Ela foi assinada …

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Congresso derruba 18 vetos de Bolsonaro na lei de abuso de autoridade

Congresso derruba 18 vetos de Bolsonaro na lei de abuso de autoridade

Congresso derruba 18 vetos de Bolsonaro na lei de abuso de autoridade O Congresso derrubou 18 vetos do presidente Jair Bolsonaro no projeto sobre abuso de autoridade. Entre os pontos reinceridos pelos deputados e senadores está um que criminaliza o ato de uma autoridade de violar prerrogativas de advogados.   Outro veto que causava polêmica também foi derrubado. O Congresso …

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Entra em vigor lei que aumenta pena para motorista embriagado

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Entra em vigor lei que aumenta pena para motorista embriagado Entra em vigorar nesta quinta-feira (19/04/2018) a Lei 13.546/2017, que ampliou as penas mínimas e máximas para o condutor de veículo automotor que provocar, sob efeito de álcool e outras drogas, acidentes de trânsito que resultarem em homicídio culposo (quanto não há a intenção de matar) ou lesão corporal grave …

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Presidente Dilma sanciona lei que eleva pena de prisão para quem matar em rachas

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Com o intuito de diminuir a violência no trânsito, a presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (12) a lei que eleva para até dez anos a pena de prisão para motoristas que provocarem mortes ou lesões corporais graves ao participarem dos chamados “rachas”. O texto altera o Código de Trânsito Brasileiro para punir com mais rigor os motoristas e entra …

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