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MG – Deputados de Minas Gerais aprovam em 2º turno reajuste para segurança, educação e outros setores

MG – Deputados de Minas Gerais aprovam em 2º turno reajuste para segurança, educação e outros setores

MG – A maioria dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte, aprovou em 2º turno o reajuste salarial para categorias como as de segurança pública e de saúde, na tarde desta quarta-feira (19). Agora, o projeto de lei segue para a sanção ou veto do governador Romeu Zema (Novo).

MG - Deputados de Minas Gerais aprovam em 2º turno reajuste para segurança, educação e outros setores
MG – Deputados de Minas Gerais aprovam em 2º turno reajuste para segurança, educação e outros setores

Os aumentos também foram estendidos para servidores do Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e da própria Assembleia, cada um tem um projeto distinto.

Com uma folha de pagamento que consome quase metade do orçamento do estado, está difícil fechar a conta em Minas. Somente a dívida com a União supera os R$ 93 bilhões. Em 2019, o déficit orçamentário em Minas foi de R$ 8,6 bilhões.

O governador Romeu Zema (Novo) disse que não há plano B: a única saída para o estado é aderir ao plano de recuperação fiscal do governo federal, mas a lei que define os pré-requisitos para a adesão estabelece, entre outras coisas, que o estado não conceda reajustes.

Só que o funcionalismo público quer aumento salarial e as categorias se mobilizaram, pressionaram o governo e conseguiram que o Executivo mandasse um projeto de lei para a ALMG concedendo reajuste de 41,7%, com aumento escalonado até 2022.

Nesta quarta, na ALMG, o projeto só começou a ser votado no início da tarde. Primeiro os deputados aprovaram o reajuste da segurança e as emendas que estendem o reajuste a outras categorias também foram aprovadas.

De acordo com a ALMG, deputados fizeram uma emenda ao texto da segurança pública, enviado à Casa pelo governador Romeu Zema (Novo), para ampliar a mais categorias o aumento salarial. O projeto da segurança é o que apresenta maior aumento e tem o formato escalonado até 2022.

A emenda foi aprovada por 4 votos a 3 e será levada a plenário para votação nesta quarta-feira. O texto inclui reajustes, além da segurança pública, para: funcionários públicos da ciência e tecnologia, Ipsemg, agricultura, educação, meio ambiente e desenvolvimento sustentável, transporte, obras públicas, cultura entre outros. Se aprovada, cerca de 70% dos servidores do estado receberão aumento salarial.

Alguns deputados avaliaram que a emenda é inconstitucional, pois é vedada a inclusão por parlamentares em projetos que venham do executivo e que aumentem despesas.

O reajuste dos servidores da segurança foi aprovado em 1º turno pela maioria: 60 votos. Apenas dois deputados foram contra: Bartô e Guilherme da Cunha, ambos do Novo, mesmo partido do governador.

Reforma da Previdência em Minas Gerais

A assessoria de imprensa do governo de Minas Gerais disse nesta quarta-feira que o texto do projeto da Reforma da Previdência Estadual está sendo elaborado e que tem previsão de ser encaminhado à Assembleia Legislativa até o fim deste mês.

Ainda segundo a assessoria, não seria possível adiantar alguma informação antes de enviar o projeto à ALMG.

Segurança

O projeto de Lei é do governador Romeu Zema, que trata o PL como recomposição salarial de perdas inflacionárias dos servidores da segurança pública nos últimos cinco anos.

Caso aprovado, os vencimentos de policiais civis, policiais militares, os respectivos administrativos, policiais penais e Corpo de Bombeiros serão aumentados de forma escalonada.

  • 13% serão dados em julho deste ano;
  • 12% em setembro de 2021;
  • 12%, em setembro de 2022;

Os dois últimos índices serão aplicados em cima do valor reajustado da primeira parcela. O aumento acumulado vai ser de 41,7%.

Segundo a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão (Seplag), o impacto aos cofres públicos vai ser de R$ 9 bilhões.

Caso sejam aprovados, os reajustes ocorrem em um estado que passa por grave crise financeira com atrasos de salários e pagamentos parcelados, desde 2016.

Tribunal de Contas

A proposta do conselheiro presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCMG), Mauri José Torres Duarte, estabelece índice de 14,62% para a revisão dos vencimentos dos servidores do órgão, referente aos anos de 2014, 2019 e 2020, retroativo a 1º de janeiro de 2020, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos respectivos anos.

Segundo o autor, o impacto financeiro previsto é de R$ 50,7 milhões, mas tal valor, conforme a projeção da despesa de pessoal do órgão, é inferior ao limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Judiciário

O PL 1.449/20, proposto pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Nelson Missias de Morais, prevê reajuste de 2, 76% no valor do padrão salarial mais baixo do órgão, tomando como base a data de 1º de maio de 2018, passando a ser de R$ 1.198,25. Já para 1º de maio de 2019, o valor desse mesmo padrão será reajustado de 4,94%, passando para R$ 1.257,45. As despesas correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Tribunal.

Defensoria

No caso da Defensoria Pública estadual o reajuste proposto é de 4,30% para os servidores e de 4,26% para os membros da Defensoria Pública. A recomposição é referente ao período de julho de 2018 a novembro de 2019, levando em conta o IPCA.

Ministério Público

O procurador-geral de Justiça, Antônio Sérgio Tonet, propõe para o Ministério Público Estadual reajuste de 2,76%, a partir de 1º de maio de 2018, e em 4,94%, a partir de 1º de maio de 2019, o percentual de recomposição para os vencimentos dos servidores do MP.

A assembleia afirma que o procurador defende que as despesas resultantes da medida serão cobertas pelas dotações orçamentárias do próprio MP e são compatíveis com as Leis de Responsabilidade Fiscal (LRF), Orçamentária Anual (LOA) e de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG).

Assembleia

Conforme parecer, o projeto de reajuste da Assembleia prevê aumento para os servidores da casa de 4,58% retroativo a 1º de abril de 2019.

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