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O advogado especialista em Direito Imobiliário se faz necessário em um cenário onde possa estar havendo algum tipo de conflito decorrente da compra, venda ou posse de determinado imóvel.
Além disso, é possível contar com este profissional para demandas consultivas e aconselhamentos a respeito de algum tema que envolve a relação comercial imobiliária.
Entenda melhor como é a atuação desse especialista e como ele pode ser útil para o seu caso!
O que faz um advogado especialista em Direito Imobiliário?
O advogado atuante no Direito Imobiliário preza pela segurança jurídica em diversos negócios de natureza imobiliária, como a compra e venda de empreendimentos, locação, usucapião, defesa em penhora de imóveis, ações indenizatórias e muito mais.
A realização de distratos (cancelamentos) ou aditivos (alterações) contratuais também são demandas onde a presença de um advogado imobiliário se faz importante.
Como base legal, o advogado especialista em Direito Imobiliário utiliza o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor como base para verificar direitos e deveres do comprador e do fornecedor em um negócio imobiliário.
Nos contratos de compra e venda de imóveis, por exemplo, o consumidor tem uma série de garantias, que vão desde o direito à informação até a verificação de possíveis cláusulas abusivas em contratos.
Em todas as situações mencionadas, o especialista em Direito Imobiliário poderá atuar para garantir maior proteção jurídica ao seu cliente.
Principais demandas em que um advogado especialista em Direito Imobiliário pode atuar
Abaixo, listei as principais situações em que o advogado especialista em Direito Imobiliário é essencial. Confira:
Atraso na entrega da obra
De acordo com a Lei nº 13.786/18, a construtora possui um prazo de tolerância de até 180 dias corridos para ocorrência de eventual atraso na entrega da obra.
É importante verificar se a cláusula de tolerância está presente no contrato de compra e venda para que o consumidor fique ciente da possibilidade de atraso.
Afinal, o atraso na entrega da obra pode gerar danos ao comprador, como pagamentos de aluguel e condomínio em outro local.
Se a construtora atrasar mais do que o previsto para fazer a entrega das chaves, o consumidor tem todo o direito de buscar a Justiça. Ao final do processo, a empresa pode ser obrigada a pagar pelas despesas que seu cliente está tendo com outro imóvel em decorrência do atraso na entrega da obra.
Um outro desfecho, caso o comprador opte pela rescisão do contrato, é a possibilidade de devolução dos valores já pagos, sem incidência da multa por desistência do negócio.
Criação ou revisão de contratos de aluguel
Muitas pessoas físicas e jurídicas (empresas) buscam o aluguel para utilizar imóveis de terceiros, momento em que o contrato de aluguel se torna um instrumento indispensável para regular esse vínculo.
O advogado especialista em Direito Imobiliário possui a expertise necessária para redigir ou revisar as cláusulas contratuais, que pode ser solicitado tanto pelo locador (proprietário) quanto pelo locatário (inquilino).
Você sabia que ambas as partes têm o direito de pedir a revisão judicial do contrato de aluguel, de acordo com a previsão existente na Lei do Inquilino (Lei nº 8.245/91)?
Isso mesmo, desde que a revisão busque adequar-se à realidade das partes e do mercado. Dois pontos serão levados em conta para que a ação revisional de aluguel prossiga na Justiça:
1- O valor do aluguel precisa estar desproporcional, isto é, fora da realidade do mercado, encontrando-se abaixo ou acima do que realmente vale;
2- O contrato de locação ou o último reajuste deve ter ocorrido há, pelo menos, três anos.
Defesa na penhora do bem familiar
A penhora de bens é um mecanismo utilizado nas ações de cobrança para quitar uma dívida que está sendo executada.
Muitos devedores não sabem, mas a penhora de bens só é utilizada como alternativa para o pagamento da dívida quando todas as outras possibilidades foram esgotadas.
Após ter o bem penhorado, o devedor pode renegociar sua dívida antes de perder a posse de forma definitiva.
O advogado especialista em Direito Imobiliário pode atuar na defesa do devedor quando um imóvel familiar é penhorado.
O Artigo 85 do Código de Processo Civil cita uma lista de itens que o juiz deve priorizar no momento da penhora, o que nem sempre é feito.
Além disso, há embasamentos jurídicos no sentido de que, imóveis residenciais da entidade familiar são impenhoráveis.
Usucapião urbano ou rural
Usucapião é um instituto do direito civil que se refere à aquisição de propriedade de um bem móvel ou imóvel através da posse prolongada e contínua, de acordo com os requisitos estabelecidos pela lei.
Em outras palavras, a lei de usucapião transfere a posse de um bem a seu ocupante ou portador, desde que faça uso por tempo suficiente e incontestável. É uma forma de garantir que as propriedades cumpram suas funções sociais.
Para requerer uma ação de usucapião, seja na via judicial ou extrajudicial, é obrigatória a presença de um advogado, e contar com um especialista na área será um diferencial.
O profissional poderá auxiliar na organização da documentação do requerente e do imóvel em questão, além de levantar demais informações sobre os proprietários antigos.
Vícios e falhas de construção
Ao falar em vícios de construção, estou me referindo aos defeitos que afetam o funcionamento do imóvel adquirido, o que pode gerar grandes transtornos ao comprador.
Os vícios e falhas de construção podem ser aparentes, como nos casos das rachaduras, desníveis e materiais de qualidade inferior à prometida, mas também podem ser ocultos, ficando aparentes somente com o decorrer do tempo, como as infiltrações.
De todo modo, o consumidor pode contestar no Poder Judiciário os vícios do imóvel adquirido. O fornecedor pode ser condenado as seguintes situações:
1- Reparar o problema;
2- Indenizar o comprador na ocorrência de prejuízos.
Precisa de ajuda? Fale com um advogado especialista em Direito Imobiliário!
Existem demandas e conflitos que necessitam da atuação específica de um advogado especialista, como em cada uma das circunstâncias que mencionei no decorrer deste texto.
Busque um profissional que tenha boas referências no mercado, farto entendimento jurídico e que preze por um atendimento personalizado para atender às suas necessidades!
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