Defensoria Pública inaugura Unidade e Centro de Conciliação e Mediação em Salinas

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) inaugura nesta quarta-feira, 6 de agosto, às 10h, sua nova Unidade de atendimento no município de Salinas, no Norte de Minas. O espaço também contará com um Centro de Conciliação e Mediação (CCM), ampliando o acesso gratuito à justiça para mais de 65 mil moradores da comarca, que inclui os municípios de Fruta de Leite, Novorizonte, Padre Carvalho, Rubelita e Santa Cruz de Salinas.

A nova sede está localizada na Rua Doutor João Porfírio, nº 47, 2º andar – Centro, próxima ao Fórum e à Prefeitura, facilitando o acesso da população. A estrutura foi planejada com foco em inclusão, acessibilidade e conforto, oferecendo salas individuais e ambiente adequado para escuta qualificada.

Atendimento jurídico gratuito e especializado

A unidade disponibiliza serviços nas áreas de:

– Direito Cível – Direito da Família – Infância e Juventude (Cível e Infracional) – Direito Criminal – Execução Penal – Violência Doméstica – Juizados Especiais Cíveis e Criminais – Saúde

Além da orientação jurídica, a Defensoria também promove educação em direitos, com ações voltadas à cidadania e à defesa social. O atendimento é realizado presencialmente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Informações podem ser obtidas pelo telefone: (38) 3840-0554.

Conciliação e mediação para demandas familiares

Com a instalação do CCM, Salinas passa a integrar a rede de 30 Centros de Conciliação e Mediação da Defensoria Pública em Minas Gerais. O serviço oferece sessões extrajudiciais para resolução de conflitos envolvendo:

– Alimentos (revisional, exoneração e execução) – Guarda de filhos – Divórcio – Regime de convivência – Reconhecimento e dissolução de união estável – Investigação de paternidade

A conciliação e a mediação são métodos que promovem soluções duradouras e eficazes, baseadas no diálogo entre as partes, evitando judicializações prolongadas.

Justiça acessível para quem mais precisa

A Defensoria Pública atende pessoas em situação de vulnerabilidade ou com renda individual de até três salários mínimos, ou renda familiar de até quatro salários mínimos. Todos os serviços são gratuitos e realizados por defensores públicos, com apoio de servidores, estagiários e equipe técnica.

Jornal Montes Claros | Texto: Jornal Montes Claros – com informações da Assessoria de Comunicação da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais

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