Montes Claros participa da 13ª edição do Mutirão Direito a Ter Pai promovido pela Defensoria Pública de Minas Gerais

Montes Claros — 24 de outubro de 2025. A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) realizará, entre os dias 28 e 31 de outubro, a 13ª edição estadual do Mutirão Direito a Ter Pai. Montes Claros está entre as 37 unidades participantes da ação, que também inclui Belo Horizonte e outras 36 cidades do interior.

O mutirão é uma iniciativa extrajudicial que busca garantir o direito ao reconhecimento de paternidade e maternidade, além de promover a estruturação familiar por meio de conciliação e inclusão social. A ação é gratuita e aberta à população.

Durante o mutirão, serão realizados:

• Reconhecimentos espontâneos de paternidade e maternidade
• Reconhecimentos de filiação socioafetiva
• Sessões de conciliação para tratar pensão alimentícia, guarda e convivência familiar
• Exames de DNA, com coleta realizada por laboratório especializado

Em Montes Claros, a coleta de material genético será feita exclusivamente na sexta-feira, dia 31 de outubro, na própria unidade da Defensoria Pública. O exame é gratuito e pode ser solicitado por qualquer cidadão que deseje formalizar o vínculo familiar.

A ação reforça o direito à identidade, garantido pela Constituição Federal e pelo Código Civil. Ter o nome do pai e da mãe registrados é um direito fundamental de todo cidadão. No entanto, o Brasil ainda enfrenta altos índices de registros sem o nome do pai. Segundo dados da Arpen-Brasil, em 2024, mais de 157 mil crianças foram registradas sem o nome paterno. Em Minas Gerais, foram 4.930 casos.

O mutirão também busca resolver conflitos familiares de forma consensual, evitando processos judiciais longos e promovendo o diálogo entre as partes envolvidas.

Redação Jornal Montes Claros | Texto: Jornal Montes Claros – com informações da Defensoria Pública de Minas Gerais

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