Câmara Municipal de Montes Claros aprova homenagens e mudanças na Lei Orgânica durante reunião ordinária

Montes Claros — 12 de novembro de 2025. A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, na reunião ordinária realizada nesta terça-feira (11), sete projetos de resolução que reconhecem personalidades e instituições de destaque na cidade e na região, além de duas propostas de emenda à Lei Orgânica do município.

Reconhecimento a lideranças e instituições Entre os projetos aprovados, destaca-se o de nº 73/2025, de autoria da vereadora Graça da Casa do Motor (União), que concede o Título de Cidadão Honorário de Montes Claros ao presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da Sudene (CIMAMS), Adaildo Rocha Moreira. A homenagem reconhece sua atuação em prol do desenvolvimento regional e da integração dos municípios do Norte de Minas.

A vereadora Carol Figueiredo (PL) apresentou o Projeto nº 74/2025, que concede à Catedral Metropolitana Nossa Senhora Aparecida a Placa de Prata “Alferes José Lopes de Carvalho”, em comemoração aos 75 anos de existência. A Catedral é considerada referência religiosa, cultural e arquitetônica para toda a região.

O delegado da Receita Federal Filipe Araújo Florêncio será agraciado com a Medalha de Mérito Presidente Tancredo Neves, conforme o Projeto nº 75/2025, de autoria do vereador Paulo César Landim (Avante), em reconhecimento pelos serviços prestados à administração pública e à promoção do desenvolvimento institucional e econômico de Montes Claros.

A Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho também será homenageada com a Placa de Prata “Alferes José Lopes de Carvalho”, pelos 30 anos de atuação nas áreas da saúde, ensino e pesquisa, conforme o Projeto nº 76/2025, apresentado pelo vereador Daniel Dias (PCdoB).

Já a Superintendência Regional de Saúde (SRS) será reconhecida pelos seus 56 anos de atuação com a mesma honraria, conforme o Projeto nº 77/2025, de autoria do vereador Rena de Nova Esperança (União), destacando sua contribuição à saúde pública do Norte de Minas.

Atualizações na Lei Orgânica Municipal Além das homenagens, o plenário aprovou duas propostas de emenda à Lei Orgânica. O Projeto de Emenda nº 3/2025, da vereadora Cecília Meireles Ferreira (PRD), inclui entre as competências do município a promoção do bem-estar animal, a implementação de políticas públicas de proteção animal e a substituição gradual da tração animal.

O Projeto de Emenda nº 4/2025, assinado por nove vereadores, propõe alterações no artigo 21 e acréscimo de novos parágrafos ao artigo 40 da Lei Orgânica. As mudanças tratam da organização do calendário legislativo e da regulamentação das férias dos parlamentares, que passam a ter direito a 30 dias de descanso coincidentes com o recesso de janeiro, além do terço constitucional após 12 meses de exercício do mandato.

Redação Jornal Montes Claros | Texto: Jornal Montes Claros – com base em informações da Câmara Municipal de Montes Claros

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