Montes Claros – Câmara aprova passe livre estudantil permanente

Projeto garante gratuidade definitiva no transporte coletivo para estudantes

Montes Claros — 25/03/2026. A Câmara Municipal de Montes Claros aprovou, em sessão ordinária nesta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 50/2026, que torna permanente o Programa Passe Livre Estudantil. A medida, de autoria do Executivo, assegura a gratuidade no transporte coletivo urbano para estudantes da rede pública e privada, transformando em política pública definitiva um benefício que até então dependia de renovações periódicas.

Impacto social

Durante a votação, vereadores destacaram a relevância do programa para a permanência dos alunos nas escolas, especialmente os de baixa renda. O presidente da Casa, Junior Martins (PP), ressaltou: “Garantir o passe livre de forma definitiva é assegurar mais dignidade aos estudantes e reconhecer o cuidado com o povo da nossa cidade.”

Já o presidente da Comissão de Educação, Daniel Dias (PCdoB), enfatizou o impacto direto da medida: “É um projeto muito importante que agora se torna permanente. Isso muda a vida dos estudantes carentes e fortalece a educação em Montes Claros.”

Investimento

O texto aprovado autoriza o município a investir até R$ 1,35 milhão na aquisição de bilhetes do transporte coletivo urbano para viabilizar o programa. O projeto segue agora para sanção do Executivo e entrará em vigor após publicação oficial.

Outras propostas aprovadas

Além do passe livre, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 26/2026, de autoria do vereador Pc Landim (Avante), que cria o programa “Adote uma Escola”, permitindo que pessoas e empresas contribuam voluntariamente com melhorias na estrutura das escolas públicas.

Também foram aprovados três projetos de resolução que concedem homenagens a personalidades que contribuíram para o desenvolvimento de Montes Claros:

• Medalha de Mérito Ecológico José Gonçalves Ulhôa a Rafael Macedo Chaves;
• Placa Alferes José Lopes de Carvalho a Laís Santiago;
• Título de Cidadão Honorário a Marcelo Guilherme de Aro Ferreira.

Com a aprovação do Passe Livre Estudantil permanente, Montes Claros dá um passo importante na valorização da educação e na garantia de acesso dos estudantes às escolas. A medida representa alívio financeiro para famílias e reforça o compromisso da cidade com a inclusão social.

Redação Jornal Montes Claros | Texto: Jornal Montes Claros – com informações da Câmara Municipal de Montes Claros

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