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Montes Claros – Prefeitura de Montes Claros adota novas medidas de enfrentamento ao novo Coronavírus
Montes Claros – Foi aprovado nesta quinta-feira, 19, na Câmara Municipal, projeto de lei do Executivo que prevê medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública ocasionada pelo novo Coronavírus. O projeto foi aprovado por unanimidade entre os vereadores.
A lei irá permitir que algumas medidas possam ser adotadas pelo prefeito Humberto Souto caso realmente sejam necessárias. O projeto prevê a adoção de ações como o isolamento, quarentena, restrição de circulação, suspensão temporária de benefícios, determinação compulsória de exames, dentre outras.
É importante destacar que essas medidas só poderão ser aplicadas caso haja real necessidade no município, após avaliação da gestão municipal de saúde. Vale destacar ainda que, uma vez aplicadas algumas destas medidas, ficam asseguradas às pessoas total assistência por parte do município.
Caso seja necessária a adoção destas normas, aqueles que se recusarem a cumpri-las estarão sujeitos a sanções civis, penais e administrativas. Vale lembrar que o Executivo já tomou providências contra o Covid-19 através dos decretos 4.001/20 e 4.002/20.
Pelos decretos, diversas atividades estarão restritas no município. Dentre elas, serão suspensas entre 23 de março e 13 de abril as atividades escolares na rede pública e privada para os ensinos infantil, fundamental, médio e universitário.
Também fica suspensa, a partir do dia 21, a realização de todas as atividades e eventos com aglomeração de mais de 20 pessoas por vez. Essas atividades compreendem eventos esportivos, academias, boates, cinemas, espetáculos de qualquer natureza, shows, manifestações religiosas, clubes de serviço e lazer, entre outras.
É importante pontuar que as pessoas que apresentem alguma suspeita de contágio da Covid-19 não devem procurar os hospitais. O ideal neste caso é ficar em casa e manter contato imediado através dos números 98407-6987 ou 2211-4336.