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Senado aprova projeto que cria compensação para municípios geradores de energia

O plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (16), por 61 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de Lei (PLS) 525/2015, que prevê a compensação para os municípios geradores de energia elétrica.

O projeto foi aprovado por 61 votos a favor e nenhum contra
O projeto foi aprovado por 61 votos a favor e nenhum contra

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A proposta tem por objetivo corrigir perdas desses municípios com arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), após a promulgação da Medida Provisória 579/2012, que reduziu as tarifas vigentes de energia elétrica.

Segundo o relator da proposta, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), apesar de a MP ter resultado na redução de até 70% do preço de venda da energia, a medida gerou perdas “substanciais e crescentes de receita para os municípios onde se localizam as referidas usinas geradoras”.

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No total, o projeto beneficia 175 municípios que abrigam usinas geradoras de energia hidrelétrica. Desses, até o momento 18 já sofrem prejuízos com a perda na arrecadação do ICMS. Coelho destacou que, somente a partir de 2016, o valor total do prejuízo será conhecido. O senador acrescentou, no entanto, que “já é possível afirmar que o impacto promete ser substancial”.

De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), até 2017 serão encerrados os prazos de concessão de outras 82 usinas. “A cada ano essa relação aumentará, fazendo com que os municípios afetados sejam obrigados a demitir servidores e a fechar unidades básicas de saúde, hospitais e escolas, entre outros serviços públicos prioritários”, adiantou Coelho.

“É importante salientar que a presente proposição não implicará elevação de encargos aos consumidores e nem criará ônus aos estados ou à União”, justificou o senador. O texto segue para a análise na Câmara dos Deputados.

Da Agência Brasil