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MP amplia limite de financiamento para Reforma Agrária
Emenda do deputado mineiro Zé Silva à MP 759/16, aprovada nesta quarta-feira (24/05/2017), vai facilitar ao pequeno produtor rural o financiamento na compra de terrenos pelo programa Terra Legal
Uma emenda do deputado federal Zé Silva (MG) à Medida Provisória 759/16, que trata do programa Terra Legal e do acesso à Reforma Agrária, vai facilitar o financiamento do pequeno produtor para comprar terrenos pelo programa. A proposta do Solidariedade, aprovada nesta quarta-feira (24) por unanimidade em Plenário, contemplará milhares de famílias do meio rural brasileiro.
No Brasil são 9.332 mil assentamentos onde vivem um milhão de famílias, que aguardavam a aprovação dessa MP que garante a desburocratização referente à documentação da terra e, assim, acessar as políticas públicas. “A verdadeira reforma agrária é aquela que, além da terra, oferece escola, estrada, infraestrutura de produção, saúde, educação e, principalmente, assistência técnica e extensão rural. Reforma agrária não é apenas distribuir terra e deixar as famílias dos trabalhadores desamparadas pelo Estado”, ressalta Zé Silva.
Anteriormente, a renda mensal da família para ser beneficiada não podia passar de R$ 750 mensais. Agora, quem recebe em média R$ 1.500 por mês também pode aderir ao programa. “É uma notícia muito importante para os trabalhadores rurais brasileiros, pois são mudanças cruciais para todos os agricultores que buscam o Fundo de Terras não só para financiar uma simples moradia, mas um meio de subsistência”, comemora o parlamentar.
Com a proposta, o limite de financiamento, que era de R$ 80 mil, com um prazo de 20 anos para pagamento, também aumentou. A emenda de Zé Silva amplia o teto para R$ 140 mil e 35 anos para quitação, com três anos de carência, para que o produtor rural consiga investir na terra adquirida. Além da região Amazônica e das áreas rurais, a MP também contempla as áreas urbanas da União no processo de regularização fundiária.
Reforma Agrária
O Fundo de Terras e da Reforma Agrária é uma política pública criada pelo Governo Federal para que o pequeno produtor rural possa adquirir ou ampliar suas terras com financiamento a juros abaixo do índice de mercado. O programa já está presente em todas as regiões brasileiras e, desde 2011, já beneficiou cerca de 101 mil famílias.
A parceria entre o Incra e a Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead) desenvolve ações de regularização fundiária em mais de 5 milhões de quilômetros quadrados da região da Amazônia Legal, que cobre os estados do Pará, Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Rondônia e Roraima. Essas áreas devem ser terras públicas federais e que não possuam destinação. Portanto, as áreas destinadas aos pequenos produtores não podem ser reservas indígenas, unidades de conservação ou florestas públicas.
Para garantir a preservação da Amazônia, os beneficiados do programa precisam cumprir diversos requisitos de sustentabilidade, como reflorestamento de áreas desmatadas e preservação da floresta nativa.
Por Jerusia Arruda