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Senado aprova Projeto de Lei do deputado Zé Silva que prevê individualização das dívidas dos produtores rurais 

Senado aprova Projeto de Lei do deputado Zé Silva que prevê individualização das dívidas dos produtores rurais

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 3236/2012, de autoria do deputado federal Zé Silva (Solidariedade/MG), que garante a individualização das dívidas dos produtores rurais.

Senado aprova Lei do deputado Zé Silva que prevê individualização das dívidas dos produtores rurais

Segundo Zé Silva, o objetivo da proposta é corrigir e aperfeiçoar os procedimentos da individualização dos contratos do crédito fundiário, do programa Cédula da Terra, do Fundo de Terras e da Reforma Agrária – Banco da Terra, mediante decisão da maioria de cada associação, revogando a exigência da unanimidade.

“O dispositivo que se quer alterar, além de ser antidemocrático, por não respeitar decisão da maioria que aprova a individualização nas assembleias das associações, impede que mais da metade dos projetos do crédito fundiário seja individualizado, e acaba favorecendo a minoria que se aproveita do contrato coletivo para praticar o domínio econômico contra seus pares”, explica Zé Silva.

O parlamentar afirma que cada associado já é dono e tem o domínio de uma fração ideal do imóvel. Individualizar nada mais é que converter a fração ideal em fração física particularizada. Os imóveis adquiridos coletivamente são necessariamente condomínios rurais, porque assim a lei os considera. “Garantir em lei a individualização a qualquer tempo terá efeito benéfico para todos os envolvidos: os beneficiários, o governo, os bancos e principalmente para o Programa. A individualização fará com que a execução contratual, atinja somente, aqueles que deixarem de adimplir com suas obrigações, minimizará a possibilidade de conflitos, e reduzirá sensivelmente a inadimplência”, conclui Zé Silva.

A matéria será  apreciada pela  da Comissão de Assuntos Econômicos e depois seguirá para  o Plenário.

Zé Silva
Zé Silva

 

(*) Zé Silva é agrônomo, extensionista rural, deputado federal pelo Solidariedade/MG