MG – Dívida deixada por Pimentel seria R$ 3,7 bilhões maior

MG – Dívida deixada por Pimentel seria R$ 3,7 bilhões maior

MG – Ao se candidatar ao governo de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo) já tinha noção de que encontraria um Estado completamente quebrado do ponto de vista financeiro. Isso já havia ficado claro com base nos números apresentados na Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2019 pela equipe do ex-governador Fernando Pimentel (PT) e aprovada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). A previsão de déficit, na ocasião, era de R$ 11,443 bilhões.

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Porém, os números revisados pelo governo do Novo e divulgados nesta quarta-feira (15) apontam que a dívida é de R$ 15,177 bilhões. A diferença de quase R$ 4 bilhões está relacionada a previsões orçamentárias que não se concretizaram e que, segundo a secretária adjunta de Planejamento e Gestão, Ana Luiza Barreto, eram de conhecimento da antiga gestão do Estado.

“Eles (equipe anterior) já sabiam disso na elaboração do Orçamento. São receitas fictícias; R$ 1,5 bilhão, por exemplo, são oriundos de direitos creditórios referentes a um processo de securitização da dívida que tentou se concretizar em 2018 e que não teve sucesso. Da mesma forma, há R$ 2 bilhões em recursos do Fundo Especial de Créditos Inadimplidos e Dívida Ativa (Fecidat), que também é de um fundo que não foi plenamente constituído. Tem ainda R$ 580 milhões de operações de crédito para pagamento de precatórios, projeto aprovado na Assembleia, mas que não teve estruturação. Além disso, R$ 347 milhões foram superestimados em receitas de contribuição previdenciária, que reduziriam um pouco esse déficit”, explicou.

Outra diferença apontada pela revisão diz respeito à previsão de despesas. Barreto explicou que R$ 719 milhões foram “superorçados” em gastos que não serão realizados. São despesas de restos a pagar que foram empenhadas no ano passado, mas que não entram na conta deste ano.

Planos

Ao todo, o passivo – a dívida do governo atual, herdada prioritariamente da administração petista, conforme afirmou Barreto – era de R$ 34,5 bilhões. Acrescidos esses R$ 15,1 bilhões, Romeu Zema pode começar 2020 com R$ 49,6 bilhões em dívidas, algo que não está nos planos da atual gestão.

“Esse passivo considera os restos a pagar, todas as despesas empenhadas em anos anteriores que não foram pagas e também, recursos constitucionais de saúde e educação que não foram empenhados. Há também recursos dos municípios, de Fundeb. Somando tudo, temos esse passivo que o governo encontrou de herança, e a ele tudo que ficar de déficit neste ano vai se somar para o ano seguinte. Mas claro que vamos tentar reduzir esse valor, assim como o déficit herdado do passado, pois estamos trabalhando para isso”, completou.

Procurado, o ex-secretário da Fazenda do governo Pimentel, José Afonso Bicalho, não se pronunciou a respeito do novo levantamento apresentado pela equipe de Romeu Zema. Já o vice-governador, Paulo Brant, disse que esses números são “finais” e que não deve haver novas “surpresas” nas finanças.

Projeto de recuperação fiscal não tem data para chegar à ALMG

Previsto para chegar à Assembleia no final de maio, o projeto de recuperação fiscal junto ao governo federal deve demorar mais para ser finalizado. Com vários pontos de resistência já apontados pelos deputados, o Executivo pretende estreitar o diálogo com a Casa antes de enviar a matéria para apreciação.

“O plano ainda vai ser muito conversado e debatido com a ALMG antes do envio. Hoje, não temos a proposta de texto final, e não vai ser encaminhado esse mês. Não temos uma previsão”, disse a secretária adjunta de Planejamento e Gestão, Ana Luiza Barreto. Diversos parlamentares já disseram que não são a favor do projeto com itens como privatizações e congelamentos salariais de servidores como contrapartida.