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MG – Zema reduz de 41% para 13% reajuste de servidores da Segurança em Minas
MG – O governador de Minas Gerais Romeu Zema (Novo) decidiu sancionar, parcialmente, o projeto de lei que trata da recomposição salarial da Segurança Pública. O percentual inicial, de 41%, que seriam escalonados, caiu para 13%. Já o reajuste para todas as outras categorias foi vetado. A informação foi divulgada pelo governo, em nota, nesta quarta-feira (11).
A proposta inicial era de que os servidores recebessem reajuste de 41% de forma escalonada até 2022. Mas o aumento aprovado foi de 13%.
Segundo o governo, se o percentual reivindicado fosse sancionado, a adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal seria inviabilizada. Sem adesão ao Regime, o Estado comprometeria o pagamento de salários a todos os servidores e também a prestação de serviços à sociedade.
Sobre ter vetado o reajuste para outras categorias, o governo disse que a condição atual do estado não permite revisão além do sancionado. A Segurança Pública foi contemplada porque, segundo a nota, estão há mais tempo sem recomposição salarial.
O governo disse que a “decisão foi tomada levando em consideração uma análise profunda, criteriosa e responsável acerca do cenário financeiro do Estado e dos desdobramentos econômicos do país”.
Os vetos agora seguem novamente para a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para que os deputados avaliem se vão mantê-los ou derrubá-los.
A Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de Minas Gerais (Aspra), disse que a categoria se reuniu diversas vezes com deputados estaduais e com o governador, mas que, em momento nenhum, a sanção dos 13% foi mencionada. Uma reunião está marcada na sede da entidade, nesta quinta-feira (12), para discutir a decisão do governo.
Polêmica
Nesta terça-feira (10), o secretário de Governo de Minas Gerais, Bilac Pinto (DEM), já havia sinalizado que o governador do estado, Romeu Zema (Novo), sancionaria o projeto de lei que concede aumento salarial para a Segurança Pública. Na ocasião, o secretário criticou os parlamentares que defendiam a extensão do reajuste para outras categorias.
No fim da tarde, Bilac Pinto deixou o cargo. “Mesmo entendendo as razões do veto parcial do governador à sua proposta de recomposição salarial das forças de segurança que ajudei a negociar, isto me tirou as condições de, diante do atual cenário político, continuar a conduzir as negociações com o parlamento estadual”, disse ele em nota.
Com uma folha de pagamento que consome quase metade do orçamento do estado, está difícil fechar a conta em Minas. Somente a dívida com a União supera os R$ 93 bilhões. Em 2020, a previsão é que o rombo orçamentário chegue a R$ 13,29 bilhões.
O governador Romeu Zema (Novo) já havia dito que a única saída para o estado é aderir ao Plano de Recuperação Fiscal do governo federal, mas a lei que define os pré-requisitos para a adesão estabelece, entre outras coisas, que o estado não conceda reajustes.
O líder do governo na ALMG, deputado Gustavo Valadares (PSDB) disse, em nota que está perplexo com a decisão do governo.
“Os deputados do bloco, bem como os seus líderes, não foram convidados ao diálogo e não foram informados pelo governador sobre decisão desta quarta-feira de sancionar parcialmente o projeto de lei que permite a recomposição das perdas inflacionárias para os servidores da Segurança Pública”, falou ele.
Em nota, o Partido Novo Estadual informou que “reforça seu entendimento inicial de que o governador Romeu Zema deveria vetar todos os reajustes aprovados na ALMG”.