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MG – Senado vota no sábado projeto que garante o pagamento do salário de servidor mineiro

MG – Senado vota no sábado projeto que garante o pagamento do salário de servidor mineiro

MG – No próximo sábado, as atenções do governo mineiro e de lideranças do funcionalismo estadual estarão voltadas para Brasília. Mais precisamente, para o Senado, onde está agendada votação remota, às 16h, em sessão extraordinária, do projeto que prevê a compensação a estados e municípios pela perda de arrecadação em razão da pandemia de coronavírus.

MG - Senado vota no sábado projeto que garante o pagamento do salário de servidor mineiro
MG – Senado vota no sábado projeto que garante o pagamento do salário de servidor mineiro

Em entrevistas recentes, secretários estaduais e o próprio governador Romeu Zema (Novo) têm reiterado registros de queda brusca na arrecadação do Estado, após a chegada da Covid-19 e o acionamento de medidas de distanciamento social. E dito que a única garantia para pagamento de salários e outras despesas do governo seria a aprovação do projeto, já aprovado na Câmara dois Deputados.

De acordo com o Estado, neste mês, graças ao recebimento de precatórios de R$ 781 milhões (algo que não irá mais se repetir), foi possível quitar os vencimentos dos funcionários públicos – a segunda parcela para quem ganha mais de R$ 2 mil foi paga ontem.

Para maio e os meses seguintes, porém, a situação é desanimadora. Isso porque, de 1º a 24 de abril, por exemplo, a entrada de impostos no caixa mineiro foi de R$ 3,1 bi, ante R$ 5,9 bi no mesmo mês de 2019. A estimativa é de que a queda total atinja R$ 2,2 bi, o que pode inviabilizar compromissos.

Além disso, a expectativa, conforme a Secretaria da Fazenda, é de “que as perdas na arrecadação em função da pandemia cheguem a R$ 7,5 bilhões” – elevando o déficit previsto para 2020 de R$ 13,3 bilhões para R$ 20,8 bilhões. “Estamos buscando novas arrecadações, mas até agora não temos nenhuma perspectiva”, disse o secretário da pasta, Gustavo Barbosa, na semana passada. “Nosso principal objetivo é buscar essa recomposição da perda do ICMS”, completou, referindo-se à proposição que será votada no Senado.

Contrapartida

O substitutivo do PLP 149/19, aprovado na Câmara e que foi ao Senado, modifica itens de um plano de socorro aos entes federativos apresentado originalmente pelo secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. O novo texto propõe recomposição completa da perda de receitas de ICMS e ISS por parte da União, beneficiando estados e municípios por seis meses.

O governo federal tem rechaçado o projeto da forma como foi aprovado pelos deputados, alegando que causaria rombo de mais de R$ 200 bi nas contas públicas. Uma das soluções para o impasse, defendida pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), seria incluir no texto uma contrapartida para agradar à União: o congelamento dos salários de servidores federais, estaduais e municipais por 18 meses. “Seria um gesto importante”, disse o senador.

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