Empréstimo Não Solicitado: Como Proceder do Administrativo ao Judicial

Gutemberg Amorim 16 de abril de 2024

Este artigo destina-se a todos que, de alguma forma, se viram envolvidos em situações de empréstimos não solicitados, uma prática abusiva que tem afetado diversos consumidores no Brasil, levando a negativações indevidas e endividamento. Se você é homem ou mulher, com idade entre 18 e 60 anos, residente no estado de Goiás e busca segurança e controle sobre suas finanças, este guia é para você. Aqui, detalharemos as etapas administrativas e judiciais necessárias para lidar com essa situação, desde o reconhecimento do problema até a busca por reparação legal.

Identificação do Problema

1. Empréstimo Não Solicitado: Uma Realidade Crescente

Os empréstimos não solicitados ocorrem de várias formas, afetando principalmente aposentados, pensionistas, servidores públicos e qualquer cidadão com dados pessoais expostos. Essa prática ilegal pode levar à negativação e endividamento indevidos, sendo crucial reconhecer e agir prontamente.

2. Uso Indevido de Dados Pessoais

A exposição de dados pessoais em cadastros físicos ou digitais pode levar à liberação de empréstimos sem consentimento. Instituições financeiras que procedem sem a devida verificação são responsáveis por essa prática abusiva.

3. O Golpe do Consignado

Aposentados, pensionistas e servidores públicos são frequentemente vítimas do “golpe do consignado”, descoberto apenas após descontos indevidos em folhas de pagamento ou contas correntes. A facilidade de contratação sem a necessidade de assinatura física aumenta a vulnerabilidade.

4. Empréstimos de Contratos Não Fechados

Mesmo sem a formalização de um contrato, simulações ou propostas recusadas podem culminar na liberação de empréstimos não autorizados, uma infração grave por parte das instituições financeiras.

Passos para a Solução

1. Documentação Necessária

Antes de buscar reparação, é fundamental reunir toda a documentação necessária, incluindo:

Documentação pessoal (RG, CPF, Carteira de Trabalho);
Comprovante de endereço;
Contrato do banco, extratos e qualquer prova do empréstimo não solicitado.

2. Consultoria Jurídica Especializada

A contratação de um advogado especialista em direito do consumidor e em questões financeiras é crucial. Este profissional analisará seu caso, orientará sobre os direitos e as melhores estratégias, tanto na esfera administrativa quanto judicial.

3. Procedimento Administrativo

Inicialmente, deve-se tentar resolver a questão junto à instituição financeira, exigindo o cancelamento do empréstimo e a restituição dos valores cobrados indevidamente. A denúncia ao Banco Central e aos órgãos de defesa do consumidor também é uma etapa importante.

Providências Junto ao Banco

Contato Imediato: Assim que detectar um empréstimo não solicitado, entre em contato com o banco ou instituição financeira responsável, preferencialmente por um canal que gere um protocolo de atendimento (telefone, e-mail ou chat).
Solicitação de Cancelamento: Exija o cancelamento imediato do empréstimo, a reversão de quaisquer valores debitados e a exclusão de eventuais registros negativos em seu nome junto aos órgãos de proteção ao crédito.
Registro de Reclamação: Caso o banco não solucione o problema, registre uma reclamação formal na ouvidoria da instituição, mantendo o número do protocolo como comprovante.

Ações Junto ao INSS

Bloqueio para Empréstimos Consignados: Aposentados e pensionistas podem solicitar o bloqueio para a realização de novos empréstimos consignados diretamente no site ou aplicativo do Meu INSS, evitando fraudes futuras.
Denúncia de Fraude: Em caso de descontos indevidos relacionados a empréstimos consignados não solicitados, é possível registrar uma denúncia na Ouvidoria do INSS, disponível no site oficial ou pelo telefone 135.

Recorrendo ao Procon

Registro de Queixa: Dirija-se ao Procon mais próximo ou acesse o site do Procon do seu estado para registrar uma queixa contra a instituição financeira, fornecendo todos os documentos e informações sobre o caso.
Assessoria Jurídica Gratuita: O Procon também pode oferecer orientação jurídica gratuita para os próximos passos, incluindo a possibilidade de ingressar com uma ação judicial, se necessário.

Utilização da Plataforma Consumidor.gov.br

Cadastro e Reclamação: Cadastre-se na plataforma Consumidor.gov.br e registre uma reclamação detalhada contra a instituição financeira, incluindo todos os detalhes do empréstimo não solicitado e as tentativas de resolução.
Acompanhamento: Acompanhe a resposta da instituição financeira pela plataforma, que tem um prazo de até 10 dias para responder. Essa interação fica registrada e pode ser usada como prova em ações judiciais.

Dicas Gerais

Documentação: Mantenha cópias de toda a comunicação com bancos, INSS, Procon e Consumidor.gov.br, incluindo números de protocolo, e-mails, cartas e respostas recebidas.
Consultoria Jurídica: Considerando a complexidade dessas situações, pode ser prudente buscar a orientação de um advogado especializado em direito do consumidor para avaliar a possibilidade de ação judicial por danos morais e materiais.
Prevenção: Regularmente, verifique seus extratos bancários e registros junto ao INSS para qualquer atividade suspeita. Além disso, considere a possibilidade de registrar um Boletim de Ocorrência (B.O.) em casos de suspeita de fraude ou uso indevido de seus dados pessoais.

4. Ação Judicial

Caso a resolução administrativa não seja satisfatória, a próxima etapa é a judicial. Com a ajuda de seu advogado, você poderá ingressar com uma ação solicitando o cancelamento do empréstimo, a devolução em dobro dos valores pagos, além de indenização por danos morais, se aplicável.

Conclusão

O empréstimo não solicitado é uma prática abusiva que requer atenção e ação rápida. Com a documentação correta e o suporte de um advogado especializado, é possível reverter a situação, cancelar contratos indevidos e buscar a devida reparação. Lembre-se: seu direito ao controle e segurança financeira deve ser sempre respeitado.

Fale com um de nossos especialistas agora mesmo e assegure seus direitos.