Montes Claros – Audiência pública debate desafios e fortalecimento dos Conselhos Municipais em Montes Claros

Montes Claros — 13 de novembro de 2025. A Comissão de Segurança e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Montes Claros realizou, na noite desta terça-feira (11), uma audiência pública para discutir a estrutura administrativa e financeira dos Conselhos Municipais de Direito. A iniciativa foi proposta pela vereadora Professora Iara Pimentel (PT), relatora da Comissão.

Principais desafios apresentados Durante o encontro, conselheiros municipais relataram dificuldades como a falta de autonomia administrativa, escassez de recursos financeiros e ausência de suporte técnico adequado para garantir o pleno funcionamento dos órgãos colegiados.

A vereadora Iara Pimentel, que já integrou o Conselho Municipal de Educação por dois mandatos, destacou a importância dos conselhos paritários para a democracia participativa:

“Estes conselhos garantem uma representação equilibrada entre poder público e sociedade civil. O objetivo é assegurar o controle social e a gestão democrática das políticas públicas.”

Posicionamento dos parlamentares O presidente da Comissão, vereador PC Landim (Avante), ressaltou que o bom funcionamento dos conselhos é essencial para o desenvolvimento da cidade:

“Quando os conselhos municipais funcionam adequadamente, a cidade avança. É a união da participação popular com o poder público. Esperamos que o orçamento municipal inclua recursos destinados a esses setores, para que tenham estrutura física e equipes de trabalho.”

A vice-presidente da Comissão, vereadora Carol Figueiredo (PL), chamou atenção para a necessidade de maior divulgação do papel dos conselhos e defendeu apoio financeiro do Executivo:

“Grande parte da população desconhece a função dos conselhos. Não podemos deixar os conselheiros apenas no discurso — é preciso recursos públicos. Temos emendas impositivas que podem ser destinadas para fortalecer essas estruturas.”

Participação dos conselheiros Representantes dos conselhos municipais também apresentaram suas demandas. O secretário-geral do Fórum Macro Norte Multifinalitário dos Conselhos Municipais da Saúde, Márcio Cardoso Silva, informou que em 2026 serão investidos R$ 30 mil para melhorias na estrutura física dos conselhos.

O vice-presidente do Conselho de Saúde, Joel Francisco Borges, enfatizou a necessidade de ampliar a comunicação com a comunidade:

“Esses setores são a porta de entrada da população. Precisamos fortalecer o apoio social e divulgar mais o trabalho desenvolvido.”

A representante do Conselho Rural, Eduarda de Oliveira, apontou a falta de um espaço físico que concentre as atividades dos conselhos e facilite o diálogo com a população. A audiência também contou com a presença da presidente do Conselho Municipal de Educação, Célia Salgado Alves.

Encaminhamentos Ao final, a Comissão de Segurança e Direitos Humanos encaminhou sugestões e propostas para aprimorar a gestão e o funcionamento dos Conselhos Municipais, que serão analisadas e enviadas aos órgãos competentes.

Redação Jornal Montes Claros | Texto: Jornal Montes Claros – com base em informações da Câmara Municipal de Montes Claros

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