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Lei que libera verba para emissão de passaporte é publicada

Lei que libera verba para emissão de passaporte é publicada

Lei que libera verba para emissão de passaporte é publicada   A Lei 13.469, que libera recursos para emissão de passaportes, sancionada nessa quarta-feira (19/07/2017) pelo presidente Michel Temer, autorizando de crédito extra de mais de R$ 102 milhões para o Ministério da Justiça, está publicada na edição desta quinta-feira (20/07/2017) do Diário Oficial da União. Agora o Ministério do …

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Reforma trabalhista deve ser sancionada nesta quinta, com vetos

Reforma trabalhista deve ser sancionada nesta quinta, com vetos

Reforma trabalhista deve ser sancionada nesta quinta, com vetos   O presidente Michel Temer fará nesta quinta-feira, conforme informações do Palácio do Planalto, às 15h, uma cerimônia para sancionar a reforma trabalhista aprovada na terça-feira pelo Senado por 50 votos a 26. A publicação no “Diário Oficial da União” está prevista para sexta-feira (14/07/2107). Após isso, a lei passa a …

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Veja os principais pontos que mudam com a reforma trabalhista

Veja os principais pontos que mudam com a reforma trabalhista

Veja os principais pontos que mudam com a reforma trabalhista   Acordos coletivos Como é: Não se sobrepõem ao que é garantido pela CLT, exceto quando são mais benéficos Como fica: Podem se sobrepor à lei, mesmo menos benéficos, regulamentando jornadas de até 12 horas/dia, no limite de 48 horas/semana (incluindo horas extras) e 220 horas/mês, entre outros direitos Férias Como é: Podem …

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Senado conclui votação e reforma trabalhista vai para sanção de Temer

A proposta altera mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho

Senado conclui votação e reforma trabalhista vai para sanção de Temer   Após aprovar o texto principal, em uma sessão marcada por confusões e protestos, os senadores concluíram há pouco a votação da reforma trabalhista. Enviado pelo governo e aprovado no Senado da mesma forma como veio da Câmara dos Deputados, o projeto de lei segue agora para sanção do …

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Relator na CCJ dá parecer favorável para denúncia contra Michel Temer

Relator na CCJ dá parecer favorável para denúncia contra Michel Temer

Relator na CCJ dá parecer favorável para denúncia contra Michel Temer   O deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ) apresentou parecer favorável à admissibilidade da denúncia pelo crime de corrupção passiva contra o presidente Michel Temer. Zveiter é o relator do processo que analisará a aceitação, ou não, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República. “Por ora, temos indícios que são por …

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Aécio Neves pode voltar à presidência do PSDB a qualquer momento

Aécio Neves pode voltar à presidência do PSDB a qualquer momento

Aécio Neves pode voltar à presidência do PSDB a qualquer momento   A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de permitir ao senador Aécio Neves (MG) retomar as atividades parlamentares criou uma situação embaraçosa no PSDB. O partido já discutia há algum tempo a antecipação de uma convenção nacional, com o objetivo de eleger uma nova Executiva para retirar o …

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Ministro do STF, Edson Fachin manda soltar Rocha Loures

Rocha Loures

Ministro do STF, Edson Fachin manda soltar Rocha Loures   O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator das ações da Lava Jato no Corte, mandou soltar o ex-deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), preso há mais de um mês na carceragem da Polícia Federal em Brasília. Em troca, Loures deverá cumprir algumas medidas cautelates, como recolhimento domiciliar. Com …

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Ministro do STF, Marco Aurélio devolve mandato a Aécio e nega pedido de prisão

Marco Aurélio devolve mandato a Aécio e nega pedido de prisão

Ministro do STF, Marco Aurélio devolve mandato a Aécio e nega pedido de prisão   O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu restabelecer o mandato parlamentar do senador Aécio Neves (PSDB-MG). Ele havia sido afastado do cargo em 18 de maio por determinação da própria Corte e, desde então, não podia participar de atividades parlamentares, como …

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