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MG – Projeto que prorroga licença médica para trabalhadores da Lei 100 avança na Assembleia MG – Em reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizada, nesta terça-feira –  dia 24/9/19, foi aprovado parecer pela legalidade do Projeto de Lei Complementar 04/19,  de autoria da deputada Beatriz Cerqueira, que  trata do prazo limite para os trabalhadores da educação adoecidos da …

MG – Projeto de Lei estende licença de ex-Lei 100 Decreto que regulamentou a lei, editado em maio do ano passado, beneficiou diretamente cerca de 4,5 mil servidores.    Cerca de 3,5 mil pessoas serão beneficiadas pelo projeto de lei que prevê a extensão da licença para tratamento de saúde dos servidores afetados pela Lei 100. A matéria, enviada à …

MG – Governo mineiro publicará nova lista de nomeações na Educação no sábado (10/09) Lista contemplará mais 2.500 servidores; nesta sexta (09/09/2016), saiu o pagamento do abono previsto em acordo. O Governo de Minas retomará neste sábado (10/09/2016) a publicação, no Diário Oficial, da nomeação de 2.500 professores e técnico-administrativos da educação aprovados em concursos públicos.  A nova lista contempla …

MG – Governo de Minas Gerais publica nova lista de aposentadorias de profissionais da Educação São mais 1.478 servidores aposentados. Desde 2015, o governo já aposentou 21.219 servidores da Educação, sendo 8.161 ex-efetivados   O Diário Oficial da última sexta-feira (19/08/2016) publicou uma nova lista com 1.478 aposentadorias de servidores da Educação. Com essa publicação, o número de aposentados chega a 21.219, desde …

MG – Governo de Minas Gerais publica mais 2.500 nomeações na Educação Entre os chamados, 2.312 correspondem ao Concurso de 2011 e os demais são do Edital 03/2014. Em 2016 já são 12.500 concursados nomeados. O Diário Oficial Minas Gerais desta quarta-feira (8/6) publica nova lista de nomeações de 2.500 profissionais para a rede estadual de educação. Deste total, 2.350 …

Apesar da promessa do governo de Minas de manter o salário dos atingidos pela Lei 100 que estavam doentes em 31 de dezembro de 2015 – data em que foram desligados do Estado, graças à decisão do Supremo Tribunal Federal –, cerca de 5.000 ex-servidores estão sem receber desde o início do ano. A interrupção do pagamento tem sido motivo …

  O prazo para as designações, cujo objetivo é substituir os cerca de 58 mil servidores desligados neste ano após o fim da Lei 100, foi novamente postergado nas três superintendências responsáveis pela Região Metropolitana de Belo Horizonte, onde ficam quatro dos sete mais populosos municípios de Minas (Belo Horizonte, Contagem, Betim e Ribeirão das Neves). Com isso, aumenta a …

  Notificação foi entregue pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais ao Advogado-Geral do Estado na última sexta-feira (22); prazo para quitação ou defesa é de dez dias. . . O governo de Minas Gerais foi notificado sobre um débito de R$ 726 milhões relativo ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) devido aos atingidos …

MG – Governo de Minas confirma desligamento de efetivados da Lei 100 De acordo com a Secretaria de Estado de Educação, o número de pessoas que serão afetadas pela medida ainda não está fechado. O governo de Minas confirmou o desligamento dos servidores efetivados pela Lei Complementar 100 até o dia 31 de dezembro. Em nota, o executivo estadual explicou …

A Seplag (Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão) e a SEE (Secretaria de Estado da Educação) vão receber, a partir do próximo dia 28, os pedidos de aposentadoria dos servidores afetados pela Lei 100. . . O Estado de Minas espera receber mais de 8 mil requisições de aposentadoria. Outros 5.200 servidores já ingressaram com o pedido de aposentadoria …

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adiar para o fim de dezembro a demissão dos funcionários beneficiados pela Lei 100. Agora, o governo tem até o fim de 2015 para substituir todos os funcionários não concursados da área da educação de Minas Gerais por servidores concursados. Assim que assumiu o governo de Minas Gerais, o governador Fernando Pimentel entrou com …

O Superior Tribunal Federal (STF) adiou a análise de um recurso da Lei 100, que tenta reverter a decisão da demissão de 59 mil funcionários não concursados na área de educação do Governo do Estado. O pedido foi feito pelo governador de Minas, Fernando Pimentel (PT) e aceito pelo Supremo. A previsão era votar o item ainda nesta semana, mas …