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A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o bloqueio de bens no valor de R$ 1,3 milhão pertencentes à Soebras (Sociedade Educativa do Brasil), ao espólio de seu ex-presidente João Luiz de Almeida Filho, ao prefeito de Montes Claros Ruy Adriano Borges Muniz, à sua esposa e irmã, Raquel Muniz e Ariadna Borges Muniz, respectivamente, e ao presidente da ESURB (Empresa Municipal de Serviços Obras e Urbanização) Leonardo Andrade. Todos são acusados de envolvimento no desvio de verbas federais destinadas à área de saúde.
De acordo com o processo, em 2005 a Soebras recebeu R$ 500 mil através de um convênio firmado com o Ministério da Saúde. O dinheiro destinava-se à aquisição de “equipamentos e materiais permanentes” visando ao fortalecimento do SUS (Sistema Único de Saúde). Ficais do Ministério da Saúde constataram que o cumprimento do convênio por parte da Soebras “foi eivado de diversas irregularidades”, antes mesmo do prazo para apresentação de prestação de contas.
Dentre as irregularidades constatadas pelo Ministério da Saúde destacam-se ausência de credenciamento da Soebras como prestadora de serviços pelo SUS; aquisição superfaturada de equipamentos médicos; instalação de alguns equipamentos médicos em local diverso do pactuado, não havendo sequer prova da efetiva localização da maioria deles; ausência de devolução do saldo remanescente do convênio aos cofres federais; pagamento de despesas com recursos do convênio sem respectivos comprovantes; ausência de demonstração clara dos rendimentos auferidos com a aplicação do dinheiro do convênio no mercado financeiro.
Ruy Muniz, Raquel Muniz, Ariadna Muniz e Leonardo Andrade foram incluídos na ação porque eram diretores da Soebras na época do convênio.
A PGU justificou o pedido de bloqueio alegando que “há possibilidade” de que os réus “alienem ou utilizem” seus bens “nas milionárias campanhas deste ano a deputado federal, avaliadas pelos mesmos em R$ 9 milhões”, o que poderia “tornar ineficaz futura condenação à reparação dos danos causados ao erário”.
Leia o inteiro teor da petição da PGU clicando aqui.