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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki afastou o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), do mandato de deputado federal e, consequentemente, do comando da Casa nesta quinta-feira (05/05/2016).
A decisão do ministro atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), feito em dezembro do ano passado, que alega que Cunha usou o cargo para interferir nas investigações da Operação “Lava Jato”, da qual ele é alvo.
A decisão foi tomada em caráter liminar, portanto, cabe recurso ao plenário da Corte. Teori é o relator dos processos da “Lava Jato” no STF.
Nesta quinta-feira, o plenário do STF analisa outra ação que também pede o afastamento de Cunha do cargo de presidente da Câmara. Apresentada pela Rede Sustentabilidade, a ação alega, entre outros pontos, que Cunha está linha sucessória da Presidência da República e, por ser réu em processo criminal, não poderia ocupar o comando do País em eventuais afastamentos do titular da Presidência da República.
Confiante
Na quarta-feira (04/04/2016), Cunha declarou que estava “absolutamente tranquilo” com o julgamento desta quinta-feira, no STF, da ação da Rede Sustentabilidade pedindo seu afastamento do cargo.
Ele afirmou estar confiante que o STF manterá o entendimento que teve em março, quando a Corte decidiu torná-lo réu na investigação da Operação “Lava Jato”. O peemedebista lembrou que, na ocasião, o STF julgou o artigo da Constituição que diz que não se pode exercer a Presidência da República alguém que tenha se tornado réu.
Outro parágrafo do mesmo artigo aponta que ele não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao seu mandato. “Não estou preocupado, acho que a decisão será coerente com a que tiveram até agora”, reforçou.