Projeto do deputado Zé Silva disciplina certificação de entidade provedora de tecnologia social

Projeto do deputado Zé Silva disciplina certificação de entidade provedora de tecnologia social

Tramita em caráter conclusivo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania o Projeto de Lei (PL 6846/17), do deputado Zé Silva (SD-MG), que disciplina a certificação de entidades provedoras de tecnologia social.

O texto define tecnologia social como “qualquer combinação de conhecimentos e práticas de eficácia comprovada, aplicada a produto, método, processo ou técnica destinada a solucionar problema social e que atenda a quesitos de simplicidade, baixo custo, fácil replicação e efetivo impacto social”. Na prática, são soluções baratas para problemas sociais, obtidas muitas vezes de conhecimentos locais.

De acordo com o parlamentar o objetivo da proposta é definir os princípios da identificação, certificação e reconhecimento de entidades que desenvolvem ou disseminam tecnologias sociais, além de favorecer o financiamento público dessas tecnologias.Os programas mantidos por órgãos públicos vão certificar as entidades provedoras de tecnologia social. A certificação, feita por examinadores voluntários, apontará a tecnologia e a entidade detentora do conhecimento ou dos direitos de exploração.

Cerificação – Para obter o certificado, a entidade deverá estar regularmente constituída e não possuir débitos com o poder público, como impostos atrasados; demonstrar o domínio da tecnologia social em exame, sua aplicação e mérito social; demonstrar o atendimento a critérios de simplicidade, baixo custo, fácil replicação e eficácia da tecnologia social; e atender a critérios de responsabilidade social e ambiental.

A certificação terá validade de quatro anos, devendo ser renovada em novo ciclo de certificação, que será supervisionado por entidades públicas e por Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips) ligadas à pesquisa. Entre as entidades indicadas para a supervisão das certificações estão o Instituto Nacional de Tecnologia (INT), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii) e a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Outras podem ser previstas em regulamento.

A entidades certificada terá direito, por um período de até quatro anos, prorrogável no caso de recertificação, aos seguintes benefícios: preferência na seleção de propostas para apoio financeiro a pesquisa e desenvolvimento (P&D) ou aquisição de bens e serviços destinado à tecnologia social; e preferência na contratação pelo poder público dos produtos gerados.

“Políticas públicas de promoção da inovação devem estar abertas ao reconhecimento e à disseminação dessa tecnologia, que ajuda a promover a qualidade de vida da população e abre, eventualmente, oportunidades de exploração comercial de soluções de elevado valor de mercado”, disse o deputado Zé Silva.

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