Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto do deputado Zé Silva que limita a importação do leite

Comissão de Constituição e Justiça aprova projeto do deputado Zé Silva que limita a importação do leite

Aprovado na Comissão de Agricultura,Projeto de Lei 9044/17 de minha autoria dos deputado Zé Silva, Evair de Melo e Sérgio Sousa, que altera dispositivos da Lei nº 12.651, para estabelecer a obrigatoriedade de adoção de medidas de restrição às importações de leite in natura, leite em pó e soro do leite em pó.

 

Código Florestal (Lei 12.651/12) – autoriza a imposição de sanções à importação de bens agropecuários cuja produção seja incompatível com a lei ambiental brasileira

Segundo Zé Silva, no Brasil, os pequenos produtores produzem, por dia, 55 milhões de litros de leite, esse número equivale a 58% da produção de leite do país.

“O PL busca proteger o leite brasileiro dos impactos da importação do leite em pó, produzido de forma subsidiada em seus países de origem e que entram no Brasil via Mercosul.Uma de nossas bandeiras, com o trabalho parlamentar é contribuir, sobretudo, no âmbito da legislação agroindustrial, para que a agricultura familiar tenha reais condições de avançar e ocupar mais celeremente as diversas etapas da cadeia produtiva de alimentos”, explica Zé Silva

O projeto tramitou em caráter conclusivo, a proposta agora será apreciada pelo Senado Federal, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.

Conheça na íntegra o PL – http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2160637

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