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Honra-me ocupar este espaço democrático para congratular-me com o nobre Deputado Federal Ricardo Barros, por ter a feliz ideia, em respeito ao direito ao primado do trabalho insculpido em nossa Constituição Federal e na Declaração Universal dos  Direitos Humanos,    apresentado   à  Comissão de Constituição e Justiça da Câmara  dos Deputados, dia 11. 08, o  Parecer  favorável à extinção da …

A palavra advogado é derivada do latim, advocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o “Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”. Como é cediço os dois primeiros cursos jurídicos no Brasil; foram criados no dia no dia …

Com repulsa tomei conhecimento pela mídia que o Vice Presidente da República Michel Temer declarou que irá lutar contra o fim do Exame da OAB. Por Sua Excelência ser professor  de direito constitucional deveria defender tal excrescência com argumentos jurídicos, se não, cale-se.  Nos idos da minha infância na terra dos saudosos e inesquecíveis conterrâneos, Castro Alves e do  colega …

Quero louvar a feliz iniciativa do Senhor Procurador – Geral da República Doutor Rodrigo Janot Monteiro de Barros, por ter  ajuizado no último dia 16.06, junto ao Egrégio Supremo Tribunal Federal –STF, a  Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5334), com pedido de medida cautelar  contra o artigo 3º, caput e parágrafo 1º, da Lei 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia), que impõe …

Assegura a Constituição Federal promulgada em 05 de outubro de 1988, em seu  artigo  133 – “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei.” A palavra advogado é derivada do latim, advocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o “Bacharel em direito legalmente habilitado a …

A escravidão em nosso país foi abolida há cento e vinte sete anos, graças a Princesa Imperial Regente, Isabel Cristina Leopoldina Augusta Michaela Gabriela Raphaela Gonzaga de Orléans e Bragança  (Princesa Isabel).(1846-1921). Entre os países do continente americano, o Brasil foi o último país a abolir a escravidão. Foi através da Lei Áurea, (Lei Imperial n.º 3.353 sancionada pela Princesa …

Um fato real que comoveu o Brasil nessa semana,aconteceu aqui em Brasília. Um cidadão desempregado num momento de desespero, acabou furtando 02 kg de carne  e foi preso em flagrante por policiais do Distrito Federal. Quando esses exímios policiais tomaram conhecimento dos reais motivos que levaram aquele pobre coitado a praticar tal furto, e confessou que era um eletricista desempregado …

Coluna – O exame da OAB e a qualidade do ensino jurídico Quero louvar a feliz inciativa dos dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil  – OAB e da Fundação Getúlio Vargas-FGV, pelo Seminário: O EXAME DA OAB E A QUALIDADE DO ENSINO JURÍDICO, a realizar-se no  próximo dia 29.05 das 8:30 às 13:00 horas no do Tribunal Superior do Trabalho …

Coluna – Enquete da Câmara dos Deputados: 65 % dos internautas exigem o fim do caça-níqueis Exame da OAB Enquete em andamento promovida pelo site da Câmara dos Deputado, disponível : http://www2.camara.leg.br/enquetes/?wicket:interface=:8:1::: até agora quase 65% dos internautas exigem o fim da escravidão contemporânea da OAB, o fim do caça-níqueis Exame a  OAB. Se a voz do povo é a …

Coluna – Pela rejeição do pernicioso PLS 129 DE 2014 que cria Exame de Ordem seriado No momento em que milhares bacharéis em direito (advogados) devidamente qualificados pelo Estado (MEC), desempregados, negativados junto ao Fies, Serasa/SPC, impedidos do livre exercício cujo título universitário  habilita, pela leviatã OAB, estão exigindo o fim da última ditadura, a escravidão contemporânea da OAB, fim …

Coluna – O MEC sob nova direção Nobre Professor de Filosofia e Ética da Universidade se São Paulo – USP, Renato Janine Ribeiro, seja bem vindo ao Ministério da Educação-MEC, a partir do próximo 06 de abril. Vossa Excelência foi muito feliz ao afirmar: “Incrível como há gente torcendo pelo Brasil” e aqui peço “venia” para acrescentar: enquanto  entidades retrógradas, …

E mais uma vez um ministro da educação é expurgado do cargo sem mostrar a que veio. Urge que doravante a Presidenta da República Dilma Rousseff tenha mais critério técnico e rigor na hora de escolher e nomear o futuro ministro dessa importante pasta, rumo  assumir suas rédeas constitucionais. Como é notório o Ministério da Educação-MEC, nos últimos anos  se …