Coluna da Jerusia Arruda – Direto de Brasília

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FERIADO NACIONAL

O Plenário da Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei 296/15, do deputado Valmir Assunção (PT-BA), que transforma o Dia Nacional da Consciência Negra – comemorado em 20 de novembro – em feriado em todo o País. A proposta passou pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço, onde foi rejeitada, e aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e na Comissão de Cultura.

REGRAS ELEITORAIS

O presidente Michel Temer sancionou duas leis que trazem mudanças propostas pelo Congresso nas regras eleitorais. A 13.487 cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e a 13.488 regulamenta o uso desses recursos (cerca de R$ 1,7 bilhão), além de estabelecer outras regras eleitorais. As duas leis foram publicadas em edição extraordinária do Diário Oficial da União, na sexta-feira, para que já possam valer nas eleições do próximo ano.

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SEM CENSURA

Ao sancionar a lei de reforma eleitoral, o presidente Michel Temer vetou a regra que obrigaria provedores de aplicativos e redes sociais a retirar da internet, em 24 horas e mesmo sem ordem judicial, qualquer publicação denunciada por ser falsa ou incitar o ódio contra partido ou coligação. O dispositivo, que fazia parte do PLC 110/2017, aprovado na quinta-feira (5) pela Câmara e pelo Senado, gerou críticas na imprensa e na web por parte dos que a consideraram uma forma de censura.

AUTOFINANCIAMENTO

O presidente Temer também decidiu manter o que determina a Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições) sobre o autofinanciamento de campanhas. Com isso, o candidato que tiver recursos suficientes para bancar o custo total de sua campanha poderá fazê-lo, obedecendo apenas ao limite de gastos estipulado para cada cargo em disputa. A medida tem a oposição dos que dizem que ela desequilibra a concorrência, beneficiando os candidatos com patrimônio maior.

A CIDADE QUE MATA MAIS MULHERES

De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará (Segup),

Ananindeua, região metropolitana de Belém, é a cidade com mais feminicídios do Brasil, sendo que em 89% das ocorrências as vítimas são pretas e pardas. Segundo dados do DataSus, em 2015 morreram em Ananindeua 40 mulheres por armas de fogo, 12 por objetos cortantes, três por força corporal e uma por sufocamento. O recorte de raça também salta aos olhos: em dez anos, das 343 mulheres assassinadas, 306 eram pardas e negras e 35, brancas.

ASSÉDIO NA ESCOLA

De acordo com uma denúncia registrada pelo disque 100 e também publicada nas redes sociais, cerca de 30 estudantes de uma escola do DF foram vítimas de assedio sexual, praticados por funcionários da instituição. Nas redes sociais, coletivos como a Marcha Mundial das Mulheres, o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do DF e a Secretaria de Mulheres do Partido dos Trabalhadores afirmam que as vítimas são alunas de 15 a 17 anos do ensino médio. O assunto está sob análise dos promotores desde última sexta-feira e seguia em sigilo.