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A abertura de empresa gratuita é uma alternativa muito interessante para diversas modalidades de negócios e também para profissionais liberais. Arquitetos, engenheiros, advogados, médicos, entre outros, podem escolher essa opção como alternativa para crescimento profissional e também para pagar menos imposto de forma legal.
Com a finalidade de abordar de forma ampla esse importante assunto, fizemos esse artigo. Aqui falaremos sobre como fazer a abertura de uma empresa gratuita, os documentos exigidos para o processo, como fazer o planejamento de uma empresa e como abrir um CNPJ.
Se você quer saber tudo sobre abertura de empresa gratuita, então leia este texto!
Como fazer a abertura de uma empresa gratuita
O processo de abertura de uma empresa pode parecer muito preocupante e confuso para muitos profissionais. Afinal, são muitos elementos para levar em consideração, como investimentos, alvarás, impostos, entre outras questões.
Dessa maneira, é necessário ter muita atenção quanto a essa etapa, sendo indispensável a contratação de um contador para o processo.
Algumas modalidades de empresas são bastante simples, como o MEI. Essa pode ser feita de forma rápida e online, dispensando a necessidade de um contador ou profissional.
Essa modalidade de empresa surgiu no ano de 2008, com a Lei nº128. A finalidade da lei foi amparar o trabalho informal no Brasil, o trazendo para a legalidade, garantindo benefícios e direitos, assim como exigindo o pagamento de impostos relativos à atividade.
Mas o que é MEI? Este é um microempreendedor individual, cujo faturamento não deve ultrapassar R$ 81 mil ao ano.
Além do MEI, outras modalidades podem ser feitas de forma rápida e online, desde que conte com o auxílio de uma empresa contábil especializada no tema.
Outra questão importante a se comentar é que o processo de abertura do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), é sempre gratuito. Este cadastro é administrado pela Receita Federal. O CNPJ é obrigatório para formalização de qualquer empresa.
Quais documentos para abertura de empresa
São exigidos alguns documentos para a abertura de uma empresa. Em geral, são 16 documentos. Eles são divididos em documentos pessoais; documentos da futura empresa e documentos para o processo de abertura.
Os documentos pessoais consistem em uma cópia simples do comprovante de residência de quem deseja abrir a empresa; cópia do RG autenticada; cópia simples do CPF; Carteira do órgão regulamentador, caso seja necessário (CAU, CREA, OAB, etc.); certidão de casamento, caso o requerente seja casado.
Além disso, é exigido a última declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física.
Por outro lado, os documentos da futura empresa são o nome fantasia da empresa, o IPTU do imóvel, assim como a cópia simples do comprovante residencial — caso o endereço seja o mesmo da residência, o documento é dispensável —, atividades da empresa presentes nos CNAES a serem inseridos.
Temos os documentos para o processo de abertura da empresa: Contrato Social; Registro na Junta Comercial; CNPJ e e-CNPJ; Alvará de funcionamento e Inscrição Estadual. Falaremos brevemente sobre cada um deles.
O Contrato Social informa as atividades desenvolvidas pela empresa, assim como a cota de capital de cada um dos sócios (caso tenha). A autenticidade desse documento depende da assinatura de um advogado e reconhecimento em cartório.
O registro na Junta Comercial é fundamental para a formalização da empresa. Essa ação deve ser feita antes mesmo da criação do CNPJ.
A criação do CNPJ é essencial para identificação da empresa quanto a modalidade, atividade, entre outros critérios. É uma espécie de CPF para pessoas jurídicas. O e-CNPJ nada mais é do que a digitalização desse cadastro.
O Alvará de funcionamento é expedido pela prefeitura ou órgão municipal. Cada município possui suas próprias regras para emissão, mas em geral, ele serve para certificar que a empresa tem condições de salubridade e segurança para funcionar naquele local, assim como respeita regras de uso e ocupação do solo.
Por fim, é fundamental a Inscrição Estadual. O Processo varia de Estado para Estado. Em alguns, é possível fazer a inscrição pela internet, com o cadastro do CNPJ. Em outros, o processo deve ser feito presencialmente.
Como fazer o planejamento de uma empresa
Para fazer o planejamento de uma empresa, é importante levar em consideração alguns elementos fundamentais. O primeiro é fazer o diagnóstico do mercado, encontrando pontos a serem explorados no mercado em que se deseja entrar.
Dessa maneira, o próximo passo é definir metas e objetivos para a empresa. Estes podem estar relacionados tanto a aspectos financeiros, quanto a critérios subjetivos. Por exemplo: Faturamento de R$ 200 mil ao mês (financeiro); torna-se referência na elaboração de projetos arquitetônicos na cidade (subjetivo).
Outro ponto importante que deve ser estabelecido é a criação de um plano orçamentário. Isto é, desenvolver um plano de ação. Por último, mas não menos importante, é importante utilizar indicadores de desempenho, a fim de acompanhar o processo da empresa.
Como abrir um CNPJ
A abertura do CNPJ é gratuita, mas é recomendado que você busque a assessoria de um profissional para o processo. O primeiro passo é definir o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Essa escolha impacta na modalidade da empresa, assim como na quantidade de imposto a ser paga.
O próximo passo é definir a configuração da empresa e a Análise Prévia de Localidade. Elaborar o contrato social, fazer o Registro na Junta ou Cartório e emitir o CNPJ.
Além disso, é importante separar os documentos necessários para abertura do CNPJ, já citados anteriormente.
Assim sendo, é possível fazer a abertura de empresa gratuita com certa facilidade. Para tal, siga os passos indicados. Recomenda-se sempre a busca por um profissional gabaritado, que o ajudará a tomar as melhores decisões, especialmente referentes às exigências legais e dicas para pagar menos imposto de forma juridicamente válida.